Direito do Estado e Relações Internacionais- Aula 1

 Vários termos utilizados no debate internacional possuem definições consolidadas no imaginário popular. Entretanto, no Direito Internacional Público, muitos destes termos podem ter diferentes significados ou representar uma ideia totalmente diferente, com o seu uso podendo ser problematizado e questionado de diferentes formas. Alguns destes termos que podemos citar são:

Estado/Nação

No consenso geral, nação define um grupo de pessoas que compartilha de características semelhantes como língua, cultura, história, crença ou território, podendo se identificar como parte de um povo. Estado seria um país politicamente organizado que controla e administra a nação, tendo um órgão administrador que em grande parte dos casos é o governo. Uma súmula dos dois termos seria que todo Estado possuí uma nação mas nem toda nação possui um Estado (Curdos, ciganos, tibetanos, etc). Apesar dessa ideia de nação e Estado ser a mais aceita, não necessariamente a única forma de Estado que existe é um país. Há diversas formas de se gerir uma nação que não envolve necessariamente um governo central com um território definido. O exemplo disso seria as diferentes tribos africanas ou os povos indígenas da Amazônia que possuem um sistema próprio de administração. 

Soberania/Fronteira

Soberania é todo o direito de uso da força e poder que um Estado possuí. Essa soberania geralmente é limitada pela fronteira que define o território que o Estado terá poder. Embora pela teoria a soberania esteja limitada ao território gerido, há diversas formas de um país impor sua soberania a territórios que não os seus utilizando Hard Power (Sanções e uso das Forças Armadas) ou Soft Power (cultura, propaganda e política externa) visando ter influência nesse local. Os dois exemplos atuais disso seria os Estados Unidos, que impõe sua soberania no mundo fazendo uso das duas formas de poder e a Venezuela, que tenta impor sua soberania no território de Essequibo na Guiana a fim de obter commodities na forma de petróleo e gás.

Direito/direitos

Neste caso o uso dos dois termos pode ser bastante discutido e elaborado, porém, de regra geral, ''Direito'' é aquilo que é básico e pétreo, sendo imutável dentro de um Estado, enquanto ''direitos'' é aquilo que é exigido por um grupo de pessoas que não sentem seu Direito sendo respeitado ou existente dentro de uma sociedade.

Povo/Sociedade Civil

Povo pode ser interpretado como um grupo de pessoas que possuem características similares entre si, possuindo uma língua e geralmente constituindo um Estado e vivendo sob o mesmo território em forma de um país, sendo seu termo bem similar a ''nação'', embora tenha suas diferenças. Um povo é um conjunto de nações dentro de uma mesma administração, com as nações podendo possuir diferentes culturas, línguas e crenças. Uma sociedade civil é toda a forma que a população de um país tem de fazer parte do sistema administrativo do Estado, possuindo direitos, deveres e participação nas decisões pela máquina política. Exemplos de uma sociedade civil são as eleições, onde os indivíduos expressam a sua opinião em quais pessoas irão liderar a administração do seu território e as organizações civis, que reivindicam direitos e ação por parte do Estado.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Teoria das Relações Internacionais II- Aula 5

Teoria Crítica- Gramsci Guerra de Movimento e de Posição Gramsci, ao refletir sobre a Revolução Bolchevique, identificou que as condições para uma revolução na Europa Ocidental eram diferentes das da Rússia. Na Rússia, a classe operária, com uma vanguarda disciplinada, conseguiu derrubar o Estado rapidamente devido à fraqueza da sociedade civil, utilizando uma "guerra de movimento". No Ocidente, a sociedade civil era forte e bem estruturada, o que tornava insustentável uma tomada rápida do poder. Nesse contexto, Gramsci propôs a "guerra de posição", uma estratégia revolucionária mais lenta, que envolve a construção de forças dentro da sociedade civil, através de instituições alternativas e alianças com outros grupos subalternos. Essa estratégia exige uma luta prolongada, com o objetivo de disputar a hegemonia cultural e ideológica do sistema dominante e criar as bases para uma nova ordem. Revolução Passiva Gramsci analisou a Revolução Passiva como um processo em que...
Leia mais

Teoria das Relações Internacionais II- Aula 8

Pós-estruturalismo / Pós-modernismo O estruturalismo, enquanto método, surge na segunda metade do século XX. Ele nasce da necessidade de separar a ciência social do debate filosófico que permeava a Europa no pós-guerra. Na filosofia americana, tradicionalmente mais pragmática, o paradigma hegemônico é a filosofia analítica, que integrou o positivismo. Essa corrente desenvolveu a filosofia da linguagem e da representação, defendendo que o papel da filosofia é criar ferramentas capazes de permitir uma observação precisa da realidade. Já na Europa, esse debate nunca se consolidou da mesma forma (com exceção do Reino Unido). Na filosofia continental europeia do pós-guerra, dois conceitos dominantes são o existencialismo e a fenomenologia, preocupados com dilemas existenciais muito ligados ao subjetivismo e à singularidade da experiência humana. O Estruturalismo na Teoria Social Na teoria social da segunda metade do século XX, entende-se que, para desenvolver uma antropologia que não en...
Leia mais

Teoria das Relações Internacionais II- Aula 4

Construtivismo e Linguagem O construtivismo convencional esta baseado na ideia de acumulação de conhecimento, integrando analises sociais em teorias. Isso passa por uma lógica de colocar ideias como parte da realidade, elas influenciam a realidade que se observa. Isso faz com que o Construtivismo precise de duas coisas: precisa ser uma corrente onde o observador é neutro e a linguagem que se utiliza para observar essa realidade é neutra. No construtivismo crítico essas duas coisas são diferentes, no construtivismo convencional são as mesmas. O Construtivismo crítico vai adicionar a co-constituição entre linguagem e realidade nas ferramentas dessa teoria. Existe a função descritiva e performativa da linguagem. O positivismo tira a reflexão sobre a linguagem. A teoria que deu a compreensão a linguagem foi feita por Witggentein, que vai fazer sua autocrítica sobre a linguagem. Wittgentein após a segunda guerra vai criar o conceito de jogos de linguagem, que vão apresentar os limites da pr...
Leia mais