Direito do Estado e Relações Internacionais- Aula 4

Governos

Governo significa, segundo Bonavides, a organização do sistema Estatal, possuindo diferentes formas de governo (que são diferentes de formas de Estado). As formas de governo está ligado o número de titulares do poder, as práticas e os princípios organizativos, com o governo sendo responsável por organizar o Estado, aplicando o poder do mesmo. Entre os tipos de governos, temos:

• Governos de Coação: Defende o poder absoluto, coação e a ditadura.
• Governo de Liberdade: Preza pela liberdade, tem poder limitado e preza o consentimento.

É importante se destacar que um governo pode transitar entre as práticas dos dois tipos. Para Aristóteles, existem as formas de governo Monárquica, Aristocrática e Democrática, com cada uma sendo definida com base nos seus números de titulares. Podem esses governos serem puros ou impuros, com base se governa com os interesses do povo ou de si próprio. Dentro da Democracia, sua contraparte impura seria as Multidões Rudes, similar a anarquia que é quando os interesses de várias grupos se embatem com o de outros de forma não organizada.

Cícero, baseado em Aristóteles, vai desenvolver a ideia do governo República, que é o misto que engloba a Aristocracia e a Democracia em uma forma de governo, forma essa que seria base para o Império Romano durante séculos. Maquiavel também trabalha a República em seu livro O Príncipe, onde este conceito é quando o titular do poder vai ser escolhido pelo povo e vai passar a ter o poder do uso da força em um governo marcado pela pluralidade. Montesquieu adiciona o conceito de Tripartição do Poder, que é o ordenamento jurídico de um Estado dividido entre 3 poderes harmônicos entre si, oque dificultaria o Despotismo que é na visão do filósofo a corrupção do titular do poder. Bluntschli definiu as formas de governo baseado na veneração de um líder como Teocracia ou Idiocracia. Entre as formas de governo existem:

• Governo Parlamentarista: Governo que poder ser misto (república e monarquia) onde o legislativo escolhe o chefe do governo (nomeado como Primeiro-Ministro).
• Governo Presidencialista: Governo com tripartição de poderes onde o Presidente exerce a função de chefe de Estado e chefe de governo.
• Governo Convencional: Governo de assembleia onde as decisões políticas são feitas pela população.

Democracia

O estudo do tópico Democracia é vital nos dias de hoje por ser o regime político mais presente nos países atuais. As principais formas de Democracia que existem são:

• Democracia Direta: Presente principalmente na Grécia Antiga, os cidadãos de um Estado vão deliberar as políticas de um Estado dentro de uma assembleia. No caso de Atenas, onde os homens políticos possuíam escravos e mulheres que ficavam na área de produção, era natural para eles participarem da política grega, oque hoje se mostra inviável devido a demanda que tem do trabalho do homem no sistema econômico atual.
• Democracia Indireta: Neste sistema os cidadãos elegem representantes para tomar decisões em seu nome. Esses representantes são responsáveis por formular e aprovar leis, políticas públicas e tomar decisões em nome do povo. 
• Democracia Representativa: É uma forma de democracia indireta em que os representantes eleitos pelos cidadãos votam representando a vontade do povo. Bonavides critica essa democracia em seu livro pelo seu caráter partidarista, onde partidos políticos formados com base ideológica escolhem os representantes que serão candidatos e agirão em vontade da própria liderança do partido.
• Democracia Semidireta: É um misto de elementos da democracia direta e da democracia indireta. Nesse sistema, os cidadãos têm o direito de participar diretamente em certas decisões políticas através de instrumentos como referendos, iniciativas populares e plebiscitos, enquanto ainda elegem representantes para tomar decisões em seu nome em outras questões. É uma forma de aumentar a participação direta dos cidadãos na tomada de decisões políticas, complementando o papel dos representantes eleitos. Neste sistema, o povo tem a última palavra. Um exemplo desta política é a Suíça que a adotou no século XX. A Democracia Semidireta, muito presente nos países na primeira metade do século XX, entrou em colapso após a Segunda Guerra Mundial, daí aumentando a Democracia Representativa no mundo.