Introdução a Ciência Política- Aula 5

Liberalismo

É uma doutrina política do absolutismo para o liberalismo. Essa teoria vai surgir para justificar o Estado-nação, ou seja, a transição de um governo absolutista para um governo civil. O berço do liberalismo foi a Inglaterra, com as revoluções que ocorreram no século XVII e a Bill of Rights, que limitou o poder monárquico e fortaleceram o poder civil representado pelo parlamento. A Revolução Francesa de 1789 e a Independência Americana de 1776 também contribuíram para a difusão do pensamento liberal.

John Locke

Locke foi um inglês formado em medicina e parte fundadora do pensamento empirista que esteve envolvido na Revolução Inglesa. Durante o conflito da Guerra Civil Inglesa, Locke permaneceu em exílio na Holanda. De lá ele elaborou suas ideias liberais que, após sair do exílio, seriam cerne da formulação da Bill of Rights após a Revolução Gloriosa, que limitariam o poder do monarca sobre as decisões políticas. Essas ideias serviram de ''Bíblia'' para as revoluções que seguiram posteriormente, com o seu conceito de contratualismo servindo de alicerce teórico para o liberalismo. 

O Estado de Natureza de Locke é uma concepção individualista. É a situação do indivíduo antes do Estado Civil. O homem possui uma sociabilidade natural, caracterizado pela família e liberdade. É um estado de cooperação mas sem garantia dos direitos naturais, com a paz sendo a regra e a guerra sendo a exceção que quebra a harmonia da relação homem-natureza. A lei natural, segundo Locke, ordena que cada um conserve a sua própria vida mas que não lese a dos outros, sendo essa uma lei não escrita e natural do homem. O ponto basilar neste conceito vai ser o direito de todos os homens a vida, a liberdade e a propriedade, sendo estas duas últimas fundamentais para a base do chamado Estado Liberal. A propriedade é fundamentada pelo trabalho e a liberdade natural é focada no indivíduo que pode seguir a sua própria vontade em tudo aquilo que é permitido pela lei. Essas ideias vão servir de pilar para as constituições e para os direitos fundamentais de liberdade civil.

O Contrato Social de Locke possuí a característica do Estado Civil, onde os homens voluntariamente vão se unir para fazer a representação dos seus direitos civis, visando salvaguardar os seus direitos naturais. Neste modelo é preciso o Estado possuir uma forma de sanção para quem viole os direitos civis. O contrato social, portanto, tem origem no conjunto de indivíduos que abrem mão do direito natural pela vida civil, sendo necessário o consentimento da população para legitimar o poder do Estado. 

A criação do Estado Civil por meio do contrato social cria o direito positivo. As condições da coexistência harmônica dos indivíduos iguais e livres para Locke são a existência de uma lei positiva, clara para todos; um juiz reconhecido como tal por todos, imparcial e competente; um poder para fazer respeitar as leis.

O Estado Liberal é constituído pelos indivíduos, funcionando como uma instituição que irá servir aos interesses da população. Para isso há a Representação, onde será escolhido os representantes da sociedade que serão limitados pelo seu tempo de cargo e em suas atribuições. A escolha de representantes decorre do reconhecimento da impossibilidade da participação permanente de todos os cidadãos nas deliberações políticas. Para Locke também deve haver a limitação do poder real, com o legislativo, devido a sua característica representativa, possuindo o poder supremo e sendo o parlamentarismo o melhor sistema de governo. O Segundo Tratado escrito por John Locke serviu para justificar a Revolução Gloriosa, que limitou o poder da monarquia inglesa.

O conceito se Soberania é a noção de que o poder está na esfera pública, ou seja, na população. A Soberania Nacional é expressa através da eleição de governantes e na limitação do poder executivo por representantes também eleitos. O Estado também passa a ser laico, sendo o dever dele o de proteger a sociedade, e não de obrigá-la a praticar oque ele considera ser a religião correta.

Uma característica importante do pensamento de Locke é o Direito a Resistência, que é o direito que a sociedade tem de resistir a um poder soberano tirano, como em caso de desrespeito à seus direitos naturais à vida, liberdade e propriedade. A comunidade política como um todo poderia vir a ser dissolvida e uma nova poderia ser formada caso sua população quisesse, oque seria fundamental na elaboração da constituição americana

Jean-Jacques Rousseau

De origem comum, Rousseau trabalhou com várias personalidades importantes de seu período, focando em seus estudos de teoria política e fazendo parte dos enciclopedistas, sendo influenciado e influenciando as correntes do pensamento iluminista e romancista.

No contratualismo rousseauniano, o contrato é o retorno a uma liberdade perdida pelas relações sociais. No ''Mito do Bom Selvagem'', Rousseau elabora que o Estado de Natureza, para ele, é onde não existem agregações nem a família, sendo o homem dotado de uma ''bondade natural'', não existindo perversidade em seu coração. Esse estado é o reino da liberdade, da espontaneidade, da moralidade natural e da felicidade do homem. O homem nasce bom, mas a sociedade e as relações sociais é oque o corrompe. 

O Pacto Social de Rousseau vai ter o objetivo de dar a sociedade uma forma que o homem recupere essa liberdade natural, sendo necessária a formação de um Estado em que a lei civil tenha o mesmo valor da lei natural. O Estado vai então conciliar a liberdade natural do homem e a necessidade de uma ordem política, para uma ordem social justa, protegendo a liberdade e a igualdade de qualquer opressão. A soberania, neste modelo, é fundamentada na soberania do povo, que é a única fonte legítima de poder. 

A vontade geral vai surgir da renúncia individual da vontade do indivíduo. Cada membro é cidadão e súdito, participando da elaboração das leis e sendo submetido as mesmas. O governo está limitado pela vontade geral do povo soberano. Para Rousseau, o cidadão deve participar da política ativamente, possuindo voz na discussão na arena pública. A democracia nesse modelo é direta, similar ao modelo grego da antiguidade. 

A desigualdade, conceito muito trabalhado por Rousseau, vai possuir duas formas: A desigualdade natural ou física, que é aquela inerente ao indivíduo, como diferença de idade saúde, vigor e a desigualdade moral ou política, que é a que tem origem na instituição humana. A primeira é inevitável, já a segunda é um problema, pois é geradora da exploração do homem pelo homem. Sendo assim, uma instituição feita pelos ricos gera ''grilhões'' aos mais pobres e mais força aos mais ricos.