Direito do Estado e Relações Internacionais- Aula 6

 Formas de Resistência

Revolução

É uma ideia associada ao progresso, desafiando o status quo e oferecendo algo novo, melhor. Geralmente propõe uma mudança de sistema, da forma de governo ou da constituição. Para Marx, revolução é a mudança de uma classe inferior para uma superior, com uma classe minoritária desafiando uma majoritária, no que ele chama de ''luta de classes''. O uso do termo Golpe de Estado ou Revolução para uma mudança brusca do ordenamento político tem um juízo de valor. A Ditadura que começou em 964, por exemplo, é chamada de revolução por quem a defende e de revolução por quem é contrário, pois o uso de um termo pode deslegitimar ou criticar uma ação interventora. 

Para Bonavides, existe 4 tipos de revolução: A Revolução Histórico-Cultural, a Revolução Sociológica, a Revolução Jurídica e a Revolução Política. Segundo ele, a Jurídica e a Política estão intrinsicamente conectadas pois o Direito é o instrumento legitimador das ações do Estado.

As revoluções passam por diferentes fases durante seu processo: a de destruição e reconstrução, onde vai se abandonar os conceitos e ideais anteriores para algo novo, criando uma nova base social e política; a fase de terror, onde os ideias da revolução vão ser questionados dando origem a um cenário de conflitos violentos; por fim a concentração em um líder carismático que na fase anterior conseguiu se sobressair e instaurou a ordem. Embora essas fases possam parecer determinantes e certas, seria historicismo dizer que elas se aplicam a todos os casos, pois todo evento deve ser compreendido por si mesmo antes de se fazer uma comparação. O caso da independência da índia foi um exemplo de uma revolução que ocorreu de forma pacífica e que não passou por nenhuma das fases anteriormente citadas, oque seria diferente do caso da Revolução Russa.

Por último, vale a pena explicar os conceitos de Guerra Civil, Reforma e Contrarrevolução: Guerras Civis, embora possam dar origem a revoluções ou serem derivadas de revoluções, não necessariamente ela será em todos os casos uma revolução, pois guerra civil é uma disputa de interesse de dois ou vários grupo sociais dentro de um Estado, não sendo portanto uma revolução; Reforma serve para diferenciarmos grandes mudanças a pequenas mudanças. Tudo e todos estão mudando o tempo todo e é comum que Estados também mudem certas políticas visando a concessão de certos direitos ou benefícios a um grupo específico. A reforma, portanto, é uma mudança pequena em certa área, enquanto Revolução é uma mudança drástica, maior e mais abrangente; Contrarrevolução é a oposição que se dá contra a Revolução, podendo ser por grupos que foram afastados por essa Revolução ou por novos grupos que se oponham ao poder estabelecido, visando muitos vezes voltar ao status quo pré-revolução, sem, entretanto, deixar de reconhecer as mudanças surgidas. 

Grupos de Pressão

Os grupos de pressão são organizações que representam interesses específicos e buscam influenciar as decisões políticas em benefício de seus membros. Eles utilizam diversas táticas, como lobby, protestos e campanhas nas mídias sociais, para fazer suas vozes serem ouvidas. No Brasil, existem vários grupos de pressão atuantes, representando diversos setores da sociedade, como indústria, trabalhadores, movimentos sociais, ambientalistas e consumidores.

Esses grupos de pressão desempenham um papel crucial na democracia brasileira, pois fornecem uma plataforma para que diferentes interesses sejam expressos e considerados no processo político. Eles atuam como intermediários entre a sociedade e o governo, ajudando a garantir que as demandas e preocupações dos cidadãos sejam ouvidas. Além disso, os grupos de pressão promovem o debate público e a transparência, contribuindo para a tomada de decisões mais informadas e representativas. É a oportunidade que a população possui de participar ativamente na política de uma forma que não seja apenas nas eleições. Embora contenha esses aspectos positivos, os grupos de pressão também possui características negativas, como grupos que advogam apenas para si, que se mantém muito firme e por muito tempo no poder ou que são manipulados por atores terceiros.

Tecnocracia

A tecnocracia, um sistema de governo no qual especialistas considerados técnicos e mais capazes detêm o poder político, tem como objetivo tomar decisões baseadas em conhecimento e evidências científicas. No entanto, essa abordagem levanta preocupações sobre a falta de representação democrática e responsabilidade. Os críticos argumentam que os tecnocratas podem estar distantes das necessidades e valores do público em geral e que podem ser suscetíveis à influência de interesses especiais. Além disso, a tecnocracia pode minar os princípios democráticos fundamentais de soberania popular e participação política. No Brasil, está surgindo uma cultura de valorização de políticos especializados que adotam sua área de especialização de forma política, a exemplo de políticos que utilizam ''doutor'', ''gestor'', ''advogado'' ou ''juiz'' para se referir a si mesmo antes sequer de falar seu cargo político em uma frase. Isso serve como característica para dar mais legitimidade a sua opinião e ação para um determinado assunto, oque pode ser considerado algo tecnocrático.