Introdução ao Estudo da Defesa- Aula 7

 Guerra e Paz

Conflito Armado

Conflito Armado é o recurso utilizado por grupos organizados que empregam a violência armada para impor sua vontade, normalmente no âmbito local. Esses grupos organizados não têm a estrutura de um Estado, embora contem, eventualmente, com o apoio ou mesmo com a presença de representantes corruptos e criminosos do Estado, até mesmo do alto escalão dos três poderes. Ao se chamar qualquer conflito armado de guerra, está se legitimando a busca de solução desses conflitos pela violência máxima, autorizando, inclusive, o recurso às Forças Armadas. É preciso muita cautela para não se militarizar a sociedade em nome da segurança pública, da garantia da lei e da ordem ou de algum outro conflito que não se caracteriza guerra.

Sobre a Guerra

Conceito de Guerra Clássica:

Guerra é o conflito sistemático entre dois ou mais Estados, no seu grau máximo de violência, com o objetivo de impor a vontade de um Estado sobre o outro, fazendo prevalecer os interesses nacionais do Estado que se sagrar vencedor. Em função da magnitude do conflito, o esforço de guerra pode implicar a mobilização de todos os recursos materiais e populacionais disponíveis no território nacional.

Para o pesquisador Carl Von Clausewitz, existem duas características da Guerra, a permanente e a transitória.

• Permanente: Violência (o Estado possuí o monopólio do uso da Violência dentro de seu território), mobilização psicológica coletiva (capacidade de convocação em massa para a guerra, como através do nacionalismo) e o acaso (o resultado incerto que uma guerra pode trazer)
• Transitórias: Conjunturas Históricas, interesse político-estratégico e a tecnologia disponível.

Para Clausewitz, a Guerra é composta por três principais elementos, o governo, os militares e o povo. O governo na maioria dos casos é a instituição que detém a capacidade de decidir politicamente o início ou o fim de uma guerra. Se o governo decide pelo início de uma guerra, os militares passam a ter um poder decisório, possuindo a capacidade de decidir quais estratégias serão utilizadas e quais ferramentas e recursos serão necessários. Entre esses recursos está a população, que será utilizada pelo exército para o esforço de guerra, mobilizando os setores civis para as áreas designadas. Essa população, entretanto, possui a capacidade de escolher o governo, portanto, possui também o poder de eleger um governo que possa ou não decidir pelo conflito, conforme a vontade popular. 

Subordinação política e a armadilha dos interesses nacionais.

A guerra é declarada pelas autoridades políticas, mas é conduzida operacionalmente pelas autoridades militares. Dessa forma, a guerra está subordinada aos objetivos políticos. A definição política dos interesses nacionais envolve diversos atores estratégicos, mas, na prática, acaba prevalecendo os interesses econômicos do capital produtivo e do capital financeiro nacional. A armadilha dos interesses nacionais consiste na constatação de o que se chama de “interesses nacionais” acabam sendo, em última instância, interesses privados dos grupos econômicos mais ricos, capazes, inclusive, de pautar as discussões políticas. Guerra é, portanto, um fenômeno político para fazer prevalece o interesse nacional, mas que molda a ordem política internacional.

Segundo o filósofo pré-socrático Eráclito: A guerra é o pai de todas as coisas e é de todas as coisas o rei; de uns fez deuses, de outros, homens [simples mortais]; de uns, fez escravos; de outros, homens livres.

Paz

A guerra e paz possuem uma relação dialética entre si. Embora se fale tanto sobre a paz, que é por si a ordem do sistema internacional, essa entretanto dificilmente se faz sem uma guerra. Para Clausewitz, os governos vão a guerra quando se esgota os recursos políticos, sendo uma extensão da política. Para Foucalt, o fim da guerra leva a construção de uma nova ordem de paz mundial feita pelos países vencedores da guerra anterior. Quando esse sistema entra em colapso, uma nova guerra surge.

O medo de uma hecatombe nuclear durante a segunda metade do século XX levou as potências a serem mais reticentes em iniciar uma guerra de transição. Graças a isso, nas últimas décadas se tem visto uma redução da violência a nível global.

Sobre a Paz

Paz deriva do latim Pax, o que remete à ideia de ordem construída pela potência vencedora, como a Pax Romana, a Pax Britannica e a Pax Americana. Oque se denomina paz na política internacional é a imposição de uma ordem estável construída pelo vencedor de uma guerra. Portanto, para se alcançar uma ordem estável, para se chegar à paz, é necessário a imposição de força.

Paz entre as grandes potências

Paz é a ordem estável construída pela potência dominante ou pelo pequeno grupo de potências dominantes. Se a ordem tiver mais de uma potência dominante, a arquitetura construída deve tentar contemplar simultaneamente os interesses das grandes potências envolvidas. Quando se fala da Paz no Sistema Internacional, está-se falando da Paz entre as Grandes Potências; não importa se os países da periferia tenham conflitos conflagrados. Todo período que se chama de paz silencia muitos conflitos internos e muitas injustiças sociais.

Tratados de Paz

Aos derrotados, normalmente, se impõem um Tratado de Paz que implica

• perdas territoriais em favor das pretensões dos vencedores;

• o dever de mobilizar mão-de-obra e recrutas

para as empreitadas dos vencedores;

• a garantia de acesso a recursos estratégicos pelos vencedores;

• a cessão de parte da produção para os vencedores;

• o pagamento de dívidas, multas e tributos na moeda do vencedor;

• a punição às lideranças políticas e militares dos países derrotados;

• e, algumas vezes, a desmilitarização e a desindustrialização dos

países derrotados.

• Os instrumentos de dominação

Mudança de Tendências após o fim da Guerra Fria

• Redução das Guerras Clássicas: Tese da paz democrática (democracias fazem menos guerra), Globalização (interdependência complexa entre os países, com as nações sendo interdependentes entre si, evitando conflitos), preferências econômicas pela paz (contratos e comércio são muito menos custosos do que a guerra) e avanço do direito internacional público (os países agem de acordo com o direito internacional, mesmo que haja certa instrumentalização).
• Aumento das ''Novas Guerras'': Desestruturação pós-colonial (guerra e conflitos em ex-colônias), aumenta das guerras por procuração e conflitos intraestatais.

Reflexões Éticas

Durante o século XX, os humanos poderiam ter se autodestruído, mas não o fizeram. O medo da hecatombe nuclear despertou a necessidade de se avançar no debate ético internacional. A construção de regimes de governança global por meio do diálogo permanente entre diferentes atores nos órgãos multilaterais não são palavras ao vento. Esses regimes criam normas que não apenas constrangem os Estados mais poderosos, como também moldam a mentalidade coletiva das pessoas no interior dos Estados. O substrato ético que orienta inconscientemente a ação humana muda com o tempo. As narrativas capazes de mobilizar as pessoas por um mundo mais justo e solidário devem ser constantemente reelaboradas, acompanhando as mudanças do tempo e das demandas sociais. Na longa duração, o sistema internacional tem ficado menos violento. A paz será mais longa quanto maior for o esforço coletivo para se evitar o ganho assimétrico de poder e de riqueza de uns poucos sobre a maioria. A escalada de tensões arrefece, quando se cria espaços para ganhos comuns e para uma distribuição mais justa do poder e da riqueza. Por isso, apesar de nenhuma paz ser perpétua, a luta por um mundo mais pacífico, mais solidário e mais justo deve ser perpétua.

Para muitos, a ordem e paz democrática vigente são questionáveis, com os órgãos internacionais servindo apenas para o interesse dos grupos dominantes e não conseguindo evitar todas as guerras. Segundo Dag Hammarskjöld, ''“A ONU não foi criada para levar a humanidade ao paraíso, mas para salvar a humanidade do inferno”. E salvar a humanidade do inferno já é uma tarefa árdua e difícil de se alcançar no sistema internacional, e exige a colaboração de todos.