Introdução ao Estudo da Defesa- Aula 10

 Segurança

Segurança é um conceito multifacetado e relativo, variando de acordo com a percepção individual, o grupo social, o Estado-Nação, a região geográfica e a esfera global. No nível individual, a segurança pode ser interpretada de maneira subjetiva, influenciada por experiências pessoais, valores e contextos sociais. A segurança pode também abranger diversas dimensões, como segurança econômica, alimentar, ambiental e política, cada uma moldada por fatores específicos. Os tipos de segurança são:

Segurança do Estado-Nação

A Segurança do Estado-Nação, ou seja, dos países, é feita através de diferentes áreas da segurança, geralmente visando manter a ordem e a paz interna contra o medo de ameaças internas e externas. Ela engloba diferentes áreas.

• Segurança Nacional: A área da Defesa vai ser a responsável por cuidar da segurança do Estado, sendo responsável por garantir a soberania política do país, a integridade dos seus recursos e a liberdade do povo.

• Segurança Pública: Essa área irá cuidar da manutenção da ordem dentro do Estado por meio da força policial e da justiça penal. A principal função da polícia nesse caso é fazer a manutenção da ordem na sociedade se utilizando da violência caso necessária, com a justiça penal servindo como meio de punição.

• Segurança Intraestatal: Serve para o controle de ameaças internas contra novas e novíssimas guerras, como organizações criminosas e grupos armados.

Região Geográfica

A sensação de segurança pode mudar também baseado na localização geográfica onde se vive. A percepção de segurança de um Estado vai depender muito da região geográfica onde ele se encontra. Existem hoje no mundo diferentes complexos regionais de segurança com diferentes níveis de pacificidade.

• Segurança Geográfica Transnacional: A segurança geográfica transnacional abrange a gestão de questões territoriais que envolvam fronteiras nacionais, como migração, tráfico e terrorismo assegurando a estabilidade regional e a proteção das populações.

• Região Geográfico Comum: Criação de uma identidade de segurança comum entre Estados em torno de uma comunidade de segurança.

Global

Segurança global é a proteção coletiva e a cooperação internacional em áreas críticas como defesa contra agressões, preservação ambiental e saúde pública. Ela visa garantir a estabilidade, sustentabilidade e bem-estar das populações em um mundo interdependente.

• Segurança Coletiva: É a renúncia da força de países de uma determinada região geográfica, se construindo um cenário de resposta coletiva a agressões a algum membro da aliança feita, como no caso da OTAN.

• Segurança Ambiental: A segurança geográfica transnacional combate a degradação ambiental e preserva recursos naturais para futuras gerações, enfrentando desafios como desmatamento, poluição e mudanças climáticas para garantir a sustentabilidade e o bem-estar global na área ambiental. 

• Segurança Sanitária: Trata de questões como pandemias e epidemias, através de resposta rápida a surtos de doenças, incluindo cooperação internacional como na criação de vacinas e deslocamento de recursos.

Indivíduo

• Segurança Humana: Conforme promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abrange a proteção das pessoas em uma ampla gama de áreas, incluindo segurança econômica, alimentar e pessoal. Isso significa garantir que as pessoas tenham acesso a oportunidades econômicas, alimentos suficientes e se sintam protegidas contra ameaças pessoais, como violência e abuso. 

Grupo Social

Segurança de grupo social refere-se à proteção e bem-estar coletivo de determinados grupos dentro de uma sociedade, garantindo que suas necessidades e interesses sejam atendidos e que estejam protegidos contra ameaças externas ou internas.

• Segurança Comunitária: É a proteção dos valores, práticas e identidades culturais de grupos sociais, como os indígenas e comunidades tradicionais.

• Segurança Política: É a garantia do exercício da cidadania e do Estado Democrático de Direito, permitindo a livre expressão política dos diferentes grupos sociais dentro da sociedade. 

Segurança como Conceito Relacional

A segurança está inversamente relacionada com as ameaças e vulnerabilidades. Se existem poucas ameaças e vulnerabilidades, a sensação de segurança tende a ser maior. Por outro lado, se existir grandes ameaças e vulnerabilidades a um Estado, como um país inimigo prestes a invadir, a sensação de segurança tende a diminuir. 

Segurança e Liberdade

A segurança e liberdade são duas faces da mesma moeda, ou seja, estão profundamente relacionadas. A segurança individual se relaciona positivamente com a liberdade. Segurança sem a liberdade é escravidão, como em um regime autoritário. Do outro lado, liberdade sem segurança é o caos, é o Estado Natureza de Hobbes em sua forma original, sem um ente que garante a ordem. Segundo Zygmunt Bauman, o maior desafio das sociedades, em todos os tempo, é encontrar este equilíbrio entre segurança e liberdade. Segurança é, portanto, a sensação subjetivo de sentir-se livre para realizar seus interesses e de se sentir invulnerável a qualquer ameaça.

Definição da Agenda

Existem diferentes agendas de segurança que um país vai tomar, se baseando no nível e no que se está enfrentando. Isso pode levar a mudanças na gestão pública para priorizar um determinado setor, oque também pode levar a diminuição da priorização de outro. 

• Politização: Nem todas as relações que temos na sociedade precisam de regulamente estatal, só se fazendo quando se sente a necessidade disso dentro da sociedade. Politização, portanto, vai ser a transformação de um assunto da vida social em tema de disputa política em diferentes grupos de interesse, exigindo decisão governamental e alocação de recursos.

• Securização: É a constatação de que um determinado tema está passando a ser mais prioritário para a sociedade, pois se trata de algo que coloca os cidadão em risco, como segurança energética, econômica, alimentar,  desastres ambientais e crises sanitárias. Portanto, vai exigir medidas extraordinárias, como a alocação de recursos e efetivos de um setor para atender as necessidades urgentes. 

• Militarização: É a condução de um tema político pelos setores militarizados da sociedade, especialmente as forças armas e, de modo a auxiliar as políticas militares, como estado de guerra, estado de sítio e garantia da lei e da ordem. Vai assim dar capacidades desses setores militares conduzirem questões políticas como recrutamento e deslocamento de recursos.

Segurança e Medo

É necessário o domínio da narrativa do medo para que se aceite uma ordem e a situação de desigualdades. O medo estimula reações primárias do cérebro, oque nos faz tomar atitudes não racionais movidas pelo extinto. Existe mais medo do mal do que o mal propriamente dito. O monopólio da narrativa de uma ameaça a segurança por certos grupos permite um maior controle da sociedade, afetando assim como políticas públicas e certas ações vão ser vistas dentro do âmbito social. É, portanto, necessário que haja uma quebra das ações e pensamentos do indivíduo baseado no medo para que se passe a ser movido pela racionalidade.