Introdução ao Estudo da Defesa- Aula 11

Defesa

Agendas de Segurança

As agendas de segurança, ou seja, as preocupações que os países tem com sua defesa, se dividem majoritariamente em duas áreas:

• Agenda Tradicional: Garantir a Segurança do Estado, com ênfase na expressão militar de defesa, geralmente envolvendo assuntos como conflitos e guerras.
• Nova Agenda: Debate ampliado sobre novos temas securitizados, como questões ambientais e sociais.

Pautas da Agenda Tradicional

A defesa nacional está intrinsicamente ligada a segurança nacional, conectadas pela defesa do país contra ameaçais externais estatais. Recentemente na geopolítica, as ameaças não-estatais passaram a ser vistas também como assunto de defesa nacional, como terrorismo e tráfico internacional de drogas. 

Defesa Nacional

Defesa é uma política pública orientada pelos princípios políticos fundamentais de uma sociedade para promover o nível de segurança nacional desejável pelo Estado, ao garantir a soberania política, a integridade de seus recursos e a liberdade da população. O Estado, para assegurar sua defesa, estabelece estratégias que garantam, oportunamente, a mobilização das capacidades humanas e dos recursos materiais necessários para a manutenção da paz e para o esforço de guerra. É importante salientar que a política externa e a defesa nacional estão ambas profundamente conectadas, com as duas funcionando para garantir os interesses do país e a manutenção de suas capacidades. 

As forças armadas (Força Aérea, Exército e Marinha, no caso do Brasil ) são, nesse contexto, o principal braço da Defesa de um país contra ameaças externas estatais, porém é o último recurso a que se recorre em caso de ameaça a segurança nacional, servindo para garantia da lei e da ordem, mesmo em casos que as ameaças sejam internas. 

Paradoxo da Defesa

Todos os Estados afirmam se armar para garantir a sua legítima autodefesa, mas a consolidação dos mecanismos de defesa acaba por aumentar a sensação de segurança, oque reforça a percepção de indefectibilidade frente a outros atores, aumentando as chances de intervenções em outros Estados e a guerras. 

Funções Principais

As principais funções da defesa nacional e das forças armadas são a manutenção da autonomia interna, a soberania externa, a integridade territorial, a preservação dos recursos, salvaguarda da ordem constitucional, garantia da lei e da ordem e a liberdade da população.

Funções Subsidiárias

Algumas outras características que não são assuntos exclusivos de defesa nacional mas que pode contar com o auxílio das forças armadas em caso de necessidade ou emergência são as operações de paz, assistência humanitária e acolhimento de refugiados (como no em Roraima, na fronteira com a Venezuela), policiamento das fronteiras, proteção em grandes eventos, recepção de autoridades em encontros multilaterais, intervenção em caso de crise na segurança pública, garantir a segurança das eleições e desenvolvimento de alta tecnologia. 

Segundo Ruy Barbosa, ''O Exército pode passar cem anos sem ser usado, mas não pode passar um minuto sem estar preparado''. Os militares entram, assim, junto com bombeiros, policiais, promotores, juízes, profissionais de saúde e professores, na categoria de ''funções heroicas'', tanto pelo risco de vida que se tem em algumas dessas profissões como na importância que elas tem dentro da sociedade.

Espada de Dâmocles

Para mostrar a verdadeira natureza do poder, Dionísio ofereceu-se para trocar de lugar com Dâmocles por um dia, para que ele pudesse experimentar a sorte que tanto invejava. Dâmocles foi servido em ouro e prata, atendido por mulheres de extraordinária beleza e servido com as melhores comidas. No entanto, no meio de todo o luxo, Dionísio ordenou que uma espada fosse pendurada sobre o pescoço de Dâmocles, presa apenas por um fio de rabo de cavalo. Ao ver a espada afiada suspensa diretamente sobre sua cabeça, Dâmocles perdeu o interesse pela excelente comida e pelas belas mulheres, abdicando de seu posto e dizendo que não queria mais ser tão afortunado.

A história de Dâmocles, pode ser aplicada a segurança de um país, onde a grandeza e o poder de uma nação são frequentemente acompanhados por ameaças constantes. Assim como a espada suspensa sobre Dâmocles, um país poderoso deve lidar com a iminente possibilidade de conflitos, ataques terroristas e instabilidade política. Essa narrativa enfatiza que, apesar dos benefícios da liderança e da influência global, a responsabilidade de manter a segurança nacional é um fardo contínuo, exigindo vigilância constante e preparação para enfrentar perigos imprevistos.

Desarmamento e Não Proliferação

O TNP (Tratado de Não Proliferação) foi assinado em 1968 e entrou em vigor em 1970. Ele incentivava a não proliferação das armas de destruição e ao desarmamento gradual das armas nucleares dos países possuidores, por outro lado versava sobre o potencial uso pacífico da energia nuclear como em usinas nucleares de produção de energia. O Brasil durante muito tempo não assinou o TNP (só assinaria em 1998) por acreditar em um congelamento do poder mundial (manutenção do status único das grandes potências) e a um aumento vertical do poder das grandes potências. Ao longo das décadas também foram estabelecidos zonas livres de armas nucleares, que são vastas áreas onde não se pode armazenar, testar, utilizar ou fabricar armas de destruição em massa. 

Terrorismo

Ninguém se autonomeia terrorista, os atos terroristas sempre vem acompanhados de uma justificativa moral ou religiosa de um projeto maior. Mesmo com mais de uma dezena de acordos na ONU que versam sobre o terrorismo, não existe uma definição correta do que é terrorismo, pois definir gramaticalmente poderia fazer grupos que hoje em dia não são considerados terroristas como terroristas. 

É importante se destacar que atos terroristas são diferentes de grupos terroristas. Atos terroristas são ações violentas que são realizadas contra indivíduos ou patrimônios que visão a intimidação de pessoas e/ou governo ou chamar atenção da sociedade civil para uma pauta específica, podendo ser feitas desde indivíduos até Estados, como o terrorismo de estado. Grupos terroristas são organizações não legítimas que tem como sua principal ferramenta os atos de terrorismo. Nessa definição, uma organização como os EUA pode cometer atos terroristas mas não necessariamente são grupos terroristas como o Estado Islâmico, que não é legítimo. 

Terrorismo e Vigilância em Massa

A Guerra ao Terror nos Estados Unidos criou um novo inimigo para alimentar o complexo industrial militar americano. Com a ameaça terrorista após o 11 de Setembro, o governo americano decretou o USA Patriot Act, que visava fortalecer a segurança nacional dos EUA, ampliando os poderes de vigilância e investigação das agências governamentais. A lei permitiu maior acesso a registros financeiros e de comunicação, facilitou a interceptação de comunicações, reduziu barreiras burocráticas para investigações de terrorismo e introduziu medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 

Problema Mundial das Drogas

O problema mundial das drogas é complexo e multifacetado. Iniciativas como a "Guerra contra as Drogas" lançada por Nixon nos anos 70 nos EUA buscaram reduzir o tráfico e o consumo, mas muitas vezes resultaram em políticas punitivas que falharam em mitigar o problema. Atualmente, o mercado das drogas é um dos maiores do mundo, alimentado pela demanda global e pela lucratividade do narcotráfico, com a elite do crime organizado lavando bilhões de dólares no setor financeiro.

O motivo que leva muitos jovens a entrar para o tráfico inclui a falta de oportunidades econômicas, pressão social, e a ilusão de ganhos rápidos. Enquanto isso, a posição da ONU destaca a necessidade de abordagens equilibradas, combinando prevenção, tratamento e políticas de redução de danos. A humanidade sempre teve um histórico de consumo de drogas, com uma pequena parcela de usuários desenvolvendo dependência grave.

As drogas são perigosas, especialmente quando consumidas precocemente, afetando o desenvolvimento físico e mental. O debate sobre drogas evoluiu para uma questão de saúde pública, enfatizando o uso consciente, a redução de danos e a educação. Promover o debate público é crucial para criar políticas eficazes que abordem as raízes do problema e ofereçam alternativas ao encarceramento. O vício está frequentemente ligado ao ambiente social, econômico e familiar, sublinhando a necessidade de intervenções sociais e comunitárias para prevenir o uso problemático de drogas e oferecer suporte aos indivíduos em recuperação.