Introdução á Ciência Política- Aula 11

Representação Política na Era Contemporânea

A Questão Democrática no Século XX

O século XX foi marcado por um intenso embate entre a democracia e formas de totalitarismo, especialmente durante a Primeira e a Segunda Guerra Mundial. O direito ao voto, o sufrágio universal, e a ampliação da participação política foram temas centrais nesse período. A discussão sobre representação política pode ser dividida em duas dimensões principais:

A extensão do sufrágio e a expressão da vontade geral são fundamentais para a formação da soberania popular. Este debate aborda quem tem direito a participar do processo democrático e como a inclusão de diferentes grupos pode influenciar a legitimidade do sistema político. A escolha dos representantes envolve discussões sobre sistemas de governo, sistemas eleitorais e partidários. A forma como as eleições são conduzidas e como os partidos se organizam pode afetar significativamente a qualidade da democracia.

Aumento da Participação Política

A participação política dos cidadãos é um aspecto crucial de qualquer teoria contemporânea da democracia. A prática democrática é viável e essencial para a estabilidade do sistema político. Teóricos da democracia se preocupam com dois pontos principais:

• Revisão de teorias democráticas clássicas: Muitas ideias de teóricos liberais do passado precisam ser revisadas para se aplicarem ao contexto contemporâneo.

• Ameaças à estabilidade do sistema político: Identificar e mitigar ameaças à democracia é essencial para manter sua funcionalidade.

Surgimento da Teoria das Elites

A teoria das elites, desenvolvida por Gaetano Mosca e Robert Michels, apresenta uma visão democrática focada nas elites econômicas. Segundo essa teoria, as elites são as mais aptas para representar a sociedade. O elitismo pressupõe a existência de governantes e governados, com uma minoria monopolizando o poder. 

Joseph Schumpeter elaborou a teoria do elitismo democrático, propondo uma definição realista da democracia como um método político. Para ele, a democracia é um arranjo institucional para tomar decisões políticas, onde a participação dos cidadãos se limita à votação e à discussão. Schumpeter argumenta que a ideia tradicional de democracia, onde o povo governa diretamente ou controla seus governantes, é impraticável. Em vez disso, ele propõe que a democracia é um método competitivo pelo qual os líderes políticos são eleitos para tomar decisões em nome do povo. Segundo Schumpeter, os cidadãos exercem seu papel democrático principalmente ao escolher entre diferentes líderes em eleições periódicas. O papel dos cidadãos é limitado, mas essencial, e consiste em eleger líderes que, uma vez no poder, tomam decisões políticas. Para Schumpeter, a competição entre líderes é o mecanismo central que distingue um regime democrático de outros tipos de regimes.

Pluralismo e Poliarquia

Robert Dahl propôs a teoria da democracia como poliarquia, um governo de múltiplas minorias, substituindo adequadamente as teorias clássicas. A democracia, segundo Dahl, é um sistema que acomoda a expressão de conflitos com garantias mútuas para os envolvidos. Ele destaca que a democracia resulta do conflito entre amigos e inimigos, e não de sua negação. Um aspecto importante da democratização, para Dahl, é o desenvolvimento de um sistema político que permite oposição ou competição entre o governo e seus oponentes. 

Os sistemas poliárquicos apresentam dois componentes básicos:

1. Competição política: A criação de um sistema institucionalizado e pacífico de competição política. Esse sistema deve garantir que diferentes grupos possam competir pelo poder de forma justa e pacífica, evitando o despotismo.
2. Inclusão: A inclusão da população adulta no processo político. Isso significa garantir que todos os cidadãos tenham o direito de votar e participar das decisões políticas.

Para Dahl, uma das características chave da democracia é a responsividade, que é o atendimento do governo às preferências de seus cidadãos politicamente iguais. Ele argumenta que as instituições da sociedade devem fornecer oito garantias fundamentais para uma democracia funcional:

1. Liberdade de formar e aderir a organizações.

2. Liberdade de expressão.

3. Direito de voto.

4. Elegibilidade para cargos públicos.

5. Direito de líderes políticos disputarem apoio e votos.

6. Fontes alternativas de informações.

7. Eleições livres e idôneas.

8. Instituições que façam com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.

Essas garantias constituem duas dimensões teóricas diferentes da democratização:

1. Amplitude das condições democráticas:Os regimes variam na amplitude com que essas condições estão disponíveis. Uma escala refletindo essas condições nos permite comparar regimes diferentes quanto à amplitude da oposição, da contestação pública ou das competições políticas permissíveis.
2. Ampliação do direito à participação pública: A inclusão de todos os cidadãos adultos no processo político, assegurando que todos tenham voz e voto nas decisões que afetam suas vidas.

Representação

A representação política é um conceito central nas democracias modernas, onde indivíduos são eleitos para atuar em nome de seus eleitores. Diversos teóricos contribuíram para a compreensão desse conceito, cada um trazendo perspectivas únicas sobre como a representação deve funcionar e seus desafios contemporâneos.

• Hannah Pitkin refletiu sobre o conceito de representação, descrevendo-a como a ação pela qual uma pessoa age em nome de outra. Esse conceito foi universalizado pelas revoluções democráticas do século XVIII, que promoveram a ideia de que os representantes políticos deveriam agir no melhor interesse dos representados, mantendo um vínculo de responsabilidade e prestação de contas.

• Nadia Urbinati propôs uma redefinição da representação política, focando no déficit de democracia como um problema central. Para Urbinati, a representação espelha a tensão existente entre o Estado e a sociedade, refletindo as ideias e opiniões dos cidadãos. Ela argumenta que a representação política deve ser uma instituição que possibilita à sociedade civil identificar-se politicamente e influenciar a direção política do Estado. Para democratizar a representação, Urbinati sugere que é crucial democratizar as fontes de informação e influência dos cidadãos, garantindo que todos tenham acesso equitativo aos meios de participar do processo político.

• Bernard Manin analisou a crise da representação política nos países ocidentais, observando uma mudança significativa no comportamento eleitoral. Ele identificou que, anteriormente, a maioria dos eleitores se identificava fortemente com um partido político, sendo fiel a ele. No entanto, atualmente, os eleitores tendem a votar de maneira mais independente, menos ligados a partidos específicos. Manin argumenta que a estratégia eleitoral dos candidatos e dos partidos mudou para se adaptar a essa nova realidade, focando na construção de imagens vagas que projetam a personalidade dos líderes.

Participação e Deliberação

Para além da representação, novas formas de democracia buscam superar seus limites através da participação e da deliberação.

• John Dewey fez uma importante distinção entre democracia como ideia e como sistema de governo. Para ele, a ideia de democracia é um conceito inabalável de inclusão e participação cidadã, enquanto suas formas políticas podem ser criticadas e sujeitas a crises. Dewey sugeriu que a solução para os males da democracia política reside em encontrar a substância da ideia de democracia e na crítica e reconstrução contínua de suas formas políticas.

• Carole Pateman contribuiu com a visão de que a democracia se refere a um método positivo ou a um conjunto de arranjos institucionais a nível nacional. Pateman argumenta que o elemento característico da democracia é a competição de elites pelos votos do povo. Ela enfatiza que a igualdade política se manifesta no sufrágio universal e na existência de igualdade de oportunidades para acessar os canais de influência sobre os líderes. Para Pateman, a participação na escolha dos tomadores de decisão é crucial, e as eleições são fundamentais porque permitem que a maioria controle seus líderes através do voto.