Organizações Internacionais- Aula 1

Organizações Internacionais

As organizações internacionais representam a forma mais institucionalizada de cooperação internacional. Elas são concebidas desde o início para terem caráter permanente, diferindo de alianças militares formadas em períodos de guerra, que são temporárias. Quatro aspectos simultâneos definem uma organização internacional: sede, orçamento próprio, tratado constitutivo e funcionários próprios.

Elementos das Organizações Internacionais

• Sede: Um dos objetivos de uma organização é ser um espaço de debates e fóruns, portanto, ela necessita de uma estrutura física onde seus membros possam se reunir e deliberar. Esse espaço não precisa se restringir a um único local, como no caso da ONU, que possui diversas sedes. Um prédio ou um espaço fixo dá à organização um caráter de permanência.

• Orçamento próprio: Significa que a organização possui autonomia financeira e pode gerir seus recursos sem interferência direta dos Estados-membros. O orçamento geralmente advém das contribuições desses Estados e permite que a organização funcione de maneira independente para cumprir seu mandato.

• Tratado constitutivo: É o documento que formaliza a criação da organização e estabelece suas bases legais. A partir desse tratado, a organização adquire personalidade jurídica internacional, podendo negociar com outras organizações e Estados. Nele são definidos o mandato, as funções, os objetivos, as regras para aceitação de novos membros e outros aspectos essenciais.

• Funcionários próprios: São aqueles que trabalham para a organização, e não para os Estados. Diferem dos diplomatas, que servem aos interesses de seus respectivos governos. Os funcionários internacionais atendem exclusivamente aos interesses da organização e recebem salário dela. Em alguns casos, diplomatas podem ser cedidos temporariamente, mas isso não altera o fato de que sua lealdade primária continua sendo ao seu país.

Por não possuírem concomitantemente essas quatro características, organizações como o G20 e o BRICS não são consideradas organizações internacionais formais.

Tipos e Classificações

As organizações internacionais podem ser classificadas de diferentes maneiras:

• Universais: Aquelas cujos membros podem ser todos os Estados reconhecidos internacionalmente, como a ONU.

• Regionais: Restringem seus membros a um espaço geopolítico ou geográfico específico, como a União Europeia, que é composta apenas por países europeus.

• Gerais: Deliberam sobre uma ampla gama de temas e não possuem um foco temático específico.

• Especializadas: Focam em áreas temáticas específicas, como comércio, saúde ou tecnologia. Algumas organizações podem transitar entre as categorias de especializadas e gerais, como o Mercosul, que, apesar de ter um foco econômico, aborda temas que vão além de sua especialidade inicial.

• OIGs (Organizações Intergovernamentais): Organizações cujos membros são exclusivamente Estados, como a OMC e a OTAN.

• ONGs (Organizações Não Governamentais): Organizações internacionais cujos membros não são Estados, mas sim indivíduos, empresas ou outras entidades privadas.

Interpretações das Teorias das Relações Internacionais

Diferentes teorias das Relações Internacionais apresentam visões variadas sobre o papel e a influência das organizações internacionais:

• Realismo: Baseia-se em ideias de Thomas Hobbes sobre o estado de natureza e a necessidade de um ente organizador, que seria o Estado. Para os realistas, os Estados são os principais atores do sistema internacional, e o mundo funciona sob um sistema anárquico, no qual o equilíbrio de poder regula as relações. Dessa forma, organizações internacionais não têm força própria e refletem apenas os interesses dos Estados, que participam delas conforme seus próprios objetivos estratégicos.

• Liberalismo: Inspirado por ideias iluministas e teorias econômicas de Adam Smith, enfatiza a importância da cooperação internacional e das instituições. Para os liberais, a natureza humana não é puramente competitiva, mas também racional e voltada para a colaboração. Organizações internacionais são vistas como elementos centrais para promover a ordem mundial e mitigar conflitos entre Estados.

• Construtivismo: Surgiu no terceiro debate das Relações Internacionais, influenciado por autores pós-positivistas. Seu principal nome é Alexander Wendt, que argumenta que a forma como os Estados percebem uns aos outros não é fixa, mas construída socialmente. Por exemplo, os EUA tratam Israel e a Coreia do Norte de maneira diferente em relação à posse de armas nucleares, apesar de ambos serem Estados nucleares. Isso demonstra que há um viés de percepção dentro da anarquia internacional. Wendt também propõe a co-constituição entre agente e estrutura: tanto os Estados podem influenciar organizações internacionais quanto essas organizações podem modificar o comportamento dos Estados.

• Teorias Críticas: Possuem um viés emancipatório e questionam as estruturas tradicionais de poder no sistema internacional.

1. Marxismo: Defende que o mundo está dividido entre aqueles que detêm os meios de produção e aqueles que são explorados. No contexto internacional, essa lógica se traduz em países que controlam os mecanismos de poder e aqueles que são subordinados. Assim, as organizações internacionais devem ter regras para equilibrar essas desigualdades entre países.
2. Feminismo: Aplica a lógica marxista ao gênero, analisando como as Relações Internacionais afetam homens e mulheres de maneira desigual. Por exemplo, em missões de paz, foi observado um aumento de doenças sexualmente transmissíveis, casos de filhos sem reconhecimento paterno e crescimento da prostituição. O feminismo defende que as organizações internacionais devem levar esses aspectos em consideração para evitar tais consequências.

História das Organizações Internacionais

Antes da criação das organizações internacionais modernas, os Estados experimentaram formas menos institucionalizadas de cooperação, que muitas vezes falharam e levaram à necessidade de estruturas mais rígidas e permanentes.

Alianças Militares

Desde a Antiguidade, alianças militares foram estabelecidas para garantir proteção mútua, como ocorreu na Guerra do Peloponeso. Entretanto, essas alianças costumavam se dissolver após o fim dos conflitos.

Concertos

O Concerto Europeu, surgido após as Guerras Napoleônicas, consistia em uma série de conferências entre as grandes potências europeias para manter o equilíbrio de poder. Esse modelo originou o Congresso de Viena, que estabeleceu um sistema de reuniões periódicas entre os líderes europeus para evitar novos conflitos.

Conferências Internacionais

As conferências foram outro mecanismo de cooperação, sendo algumas das mais importantes:

Conferências de Haia (1899 e 1907): Criaram as bases do Direito Internacional moderno e resultaram na fundação da Corte Permanente de Arbitragem, que passou a resolver disputas entre Estados, como questões fronteiriças na América do Sul.

Conferências Interamericanas (séculos XIX e XX): Convocadas no continente americano, refletiam o pan-americanismo, influenciado tanto pela Doutrina Monroe quanto por Simón Bolívar. No entanto, ao longo do tempo, ficou evidente a diferença entre os interesses dos EUA e dos demais países do continente. Essas conferências eventualmente deram origem à Organização dos Estados Americanos (OEA), que se tornou uma organização internacional permanente.

Outras Organizações Temáticas

No século XIX, surgiram organizações internacionais especializadas que tiveram grande importância na padronização de comunicação internacional e que duram até hoje, como:

União Internacional dos Telégrafos (1865): Criada para padronizar a comunicação telegráfica internacional, como por meio de DDs.

União Postal Universal (1874): Estabeleceu regras para a uniformização dos serviços postais entre países.

A Liga das Nações e a Evolução Contemporânea

A Liga das Nações foi a primeira organização internacional de caráter geral com estrutura moderna. Criada após a Primeira Guerra Mundial na Conferência de Paz em Versalhes, possuía:

• Tratado Constitutivo (Pacto da Liga das Nações)
• Sede Permanente (Genebra)
• Orçamento próprio
• Funcionários próprios

Apesar de inovadora, a Liga falhou em evitar a Segunda Guerra Mundial. No entanto, seu modelo serviu de base para o modelo das duturas organizações internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, que se tornou uma das, senão a mais importante organização internacional atual.