Organizações Internacionais- Aula 3

Carta das Nações Unidas

Tudo oque a Carta da ONU vai estabelecer em seus capítulos são compromissos com os povos dos países do globo. O preâmbulo começa com "nós, os povos das nações unidas". Ela é estruturada em capítulos: 

• Capítulo 1: o primeiro vai abordar sobre os propósitos e princípios da organização, que é a manutenção da paz e da segurança internacional, possuindo também como propósitos os diretos humanos, desenvolvimento econômico, cooperação e promoção das liberdades individuais, possuindo entre seus princípios a igualdade entre os Estados e a boa fé; 

• Capítulo 2: no segundo capítulo a carta vai versar sobre quem pode se tornar um membro da ONU, devendo ser um "Estado amante da paz", devendo possuir 3 elementos em sua composição, território, população e governo soberano (possuindo 193 membros e 2 observadorse, que são a Palestina e o Vaticano); 

• Capítulo 3: a partir deste capítulo, vai se versar sobre sua estrutura: quais órgãos vão ser criados, como eles tomam suas decisões, como são eleitos os representantes destes órgãos, etc. A Carta constata 6 órgãos principais que não possuem hierarquia entre si: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça, Secretariados e Conselho de Tutela.

Órgãos

Conselho de Tutela
Ele tratava dos mandatos de tutelas, funcionando como auxílio de países independentes a países em processo de independência. Após a Segunda Guerra muitos países se tornaram independentes, em especial apÓs a década de 50 no processo de descolonização da África. Assim, o Conselho dava um mandato de tutela a um estado tutelante que auxiliava no processo de solidificação constitucional do governo soberano e na ajuda de sua macroestrutura. Isso abria precedentes muito grande para intervenção de potências nestes países, sendo grande parte dos tutelantes ex-metropoles. Uma série de empresas vieram a África por meio deste conselho de tutela. Muitos países também copiaram o modelo de governo de suas ex-metropoles.

Em 1994 terminou o ultimo mandato de tutela ainda existente, que foi dos EUA com Palau, assim o Conselho se tornou suspenso, sem atividades, embora não esteja extinto. Em alguns momentos se considerou a volta do Conselho de Tutela, como na Primavera Árabe, mas não se materializou. 

• Função: Tutelar países em seu processo de independência 
• Composição: Ele era composto pelos 5 membros permanentes do Conselho de Seguranca, pelos países tutelados e tutelantes

Secretariado

• Função: Apoio administrativo e burocrático a organização. 
• Composição: funcionários públicos internacionais
• Decisão:  O secretário-geral lidera os trabalhos burocráticos da administração, não sendo um presidente, entretanto, ele não toma decisão, apenas Estados-membros. Um secretário-geral é eleito para um mandato de 5 anos podendo ser reeleito para mais 5, sendo geralmente pessoas com carreira internacional. Existem dispositivos que um secretário-geral pode ter, ficando a sua escolha usá-los ou não. Ele tem a capacidade de enviar a campo enviados especiais a países autônomos sem interferência do país e o poder de convocar o Conselho de Segurança em uma emergência (a Assembleia-geral para fazer o mesmo precisa de 2 terços favoraveis).

Corte Internacional de Justiça

É um dos órgãos que não tem sede em Nova York, possuindo sede em Haia nos Países-baixos. O prédio da CIJ é onde ficava o antigo órgão de justiça da Liga das Nações. 

• Função: possui Função consultiva e contenciosa. Um país pode tirar uma duvida para o CIJ que vai responder por meio de um parecer consultivo, possuindo um valor de consulta, não de lei. A competência contenciosa da CIJ é somente acionada entre Estados-membros, sendo a Corte responsável por dar uma sentença obrigatória, que tem valor de lei e deve ser cumprido. Um exemplo foi o processo da Bolívia levado a CIJ sobre a tomada de território do Chile da sua costa no Pacífico durante a Guerra do Pacífico, com a CIJ decidindo a favor do Chile.
• Composição: ela possui sempre 15 juizes eleitos, não representando seus Estados, possuindo mandatos de 9 anos podendo ser reeleitos por mais 9 anos. Existem certas normas de equiparação de representação da corte por região. 
• Decisão: Cada processo possui um relator, responsável por organizar o processo, possuindo duas turmas e uma plenária que decide por maioria. Existe precedentes para um país fazer parte da CIJ sem fazer parte da ONU.

ECOSOC (Conselho Econômico e Social)

Foi o órgão criado sob pressão de diversos países em desenvolvimento.

• Função: pode fazer resoluções sobre determinados assuntos de temas econômicos e sociais de caráter recomendatório. Dentro dele existem diversas comissões regionais e temáticas associadas a esses debates. Entre as as comissões que respondem a ONU, estão a CSW (Comissão Sobre a Situação da Mulher), CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) e agências como a UNICEF e a UNESCO. É o ECOSOC que credencia associações civis que desejam participar como observadoras de encontros da ONU. 
• Composição: possuí 54 Estados-membros da ONU, possuindo mandato de 3 anos passíveis de reeleição por mais 3 anos, divididos por grupos regionais, como grupos da America Latina e Caribe, Grupo do Leste Europeu, Grupo da Ásia-Pacífico e WEOG (Grupo da Europa do Oeste e outros, estando países como da América do Norte e da Oceania)
• Decisão: suas decisões são feita por maioria 

Assembleia-Geral

• Função: possui poder de fazer resoluções com força política muito grande. Podendo aprovar resoluções sobre qualquer tema, inclusive segurança. Embora não tenha caráter impositório, ela demonstra o isolamento de um país. Tem também poder de passar a indicação do secretário-geral, eleger membros do ECOSOC, eleger membros não-permanentes do Conselho de Segurança. Todo ano é escolhido um presidente para a assembleia-geral, devendo ser um embaixador da assembleia. O presidente da assembleia organiza toda a pauta de trabalho do órgão. Ocorre em setembro a sessão de alto-nível de abertura da assembleia, onde os representantes dos países fazem o discurso de abertura dos trabalhos, sendo o Brasil o primeiro a discursar por caráter de costume. 
• Composição: todos os 193 membros estão simultaneamente.
• Decisão: suas decisões são feita por dois terços

Conselho de Segurança

• Composição: composto por 15 membros, sendo 5 permanentes (P5) e 10 eleitos não permanentes (E10), eleitos para mandatos de 2 anos. 
• Decisão: para se ter uma decisão do conselho, é necessário ter 9 votos mínimos a favor (sendo necessário ter a aprovação dos 5). 
• Função: pode aprovar resoluções de tema exclusivo de segurança, decidindo por margem de 3 capítulos da ONU: 6, 7 e 8. O capítulo 6 fala sobre os mecanismos de resolução pacífica, como arbitragem, conciliação, negociação, etc; o capítulo 7 autoriza as sanções econômicas e militares, como embargos, operações de paz e intervenções militares; o capítulo 8 versa sobre a cessão de tropas dos países-membros para uso da ONU (a ONU não possui exército próprio, sendo necessário o uso do exército dos Estados-membros). 

Guerra Fria

A Guerra Fria é tradicionalmente marcada por começar em 1947, através do discurso da Cortina de Ferro e política de contenção dos EUA. A URSS adotou una política e boicote a ONU por considerar que ela servia a valores ocidentais, muito pela influência dos EUA na criação desta. Ela fez uma estratégia de boicote a ONU, não participando das reuniões, travando o poder decisório do Conselho de Segurança. Os EUA lançaram então uma nova interpretação da Carta da ONU, em que a abstenção de um Estado-membro não significava um veto, ficando a cargo de decisão dos Estados presentes. Isso permitiu que o Conselho passase a resolução de intervenção na Coreia do Norte. Com isso, a URSS voltou ao Conselho e passou a vetar todas as decisões.

Os EUA lançaram o Uniting For Peace, em que se um tema ficasse travado no Conselho de Segurança, este podia ser levado a Assembleia Geral. Isso era positivo para os EUA pois naquele momento a maioria dos países eram favoráveis aos EUA. Entretanto, após a descolonização, os EUA abriu mão da Uniting for Peace pelo medo de países do sul-global tomassem decisões que passassem de seu poder. 

No final da Guerra Fria, em 1991, com a queda da União Soviética, ocorre no mesmo ano a Guerra do Golfo. A guerra ocorre por intervenção do Iraque no Kuwait, e representou um momento em que os países podiam se unir em um objetivo comum. Em 1992 foi aprovado a Agenda para a Paz. No contexto dos anos 2000, o mundo vai estar em um contexto de Guerra ao Terror, onde os EUA, devido aos ataques de 11 de Setembro, interveio contra a Al Qaeda. Assim ela vai criar grupos que lidem com esse problema com foco no anti-terrorismo. Em 2005 foi convocada a World Summit, fazendo uma leitura que a ONU precisava se reinventar com novas ferramentas, com uma revisão da Carta da ONU, saindo diversas propostas de reformas. No contexto da Primavera Arabe e do Estado Eslamico vai se criar o conceito de "Responsabilidade de Proteger" (R2P), resgatando os valores de proteção aos povos e de intervenção da ONU nesses conflitos, oque gerou uma serie de intervenções problemáticas em países do Oriente Médio, como a OTAN que interveio na Líbia. 

O Brasil propôs a Responsabilidade "Ao" Proteger, utilizando o conceito de proteção e responsabilidade junto, não podendo se dar mandados vagos as resoluções de intervenção. Dificilmente hoje em dia se utiliza o R2P em medidas da ONU.

Reforma da ONU

Diversas formas diferentes de guerra surgiram com modelos diferentes aos tradicionais. A partir disso, vieram diversas propostas de reforma dentro do modelo da ONU, ganhando especial força após o fim da Guerra Fria, com o destravamento de pautas e abertura da Rússia. 

1) Reforma financeira: V Comissão AGMU

Um dos critérios para uma Organização ser uma Organização Internacional, é ter uma forma de financiamento próprio. Quem tem a responsabilidade de liderar o debate sobre como vai se dar o financiamento é a V Comissão da Assembleia Geral. 

A ONU há muitos anos opera com as contas no vermelho. Uma das propostas de reforma é de aumento do montante do orçamento da ONU. 

Uma outra proposta é em relação a inadimplência, ou seja, de dívida de um país com a ONU. Se um país fica 3 anos sem pagar sua parte, ele é suspenso. Oque muitos países fazem é ficar anos sem pagar e pagar apenas próximo da data de suspensão. Alguns países pedem revisão em relação a porcentagem do orçamento da ONU. Hoje em dia, os EUA pagam quase 22%, sendo o maior pagador, com o Japão sendo o segundo maior pagador, com os 10 maiores tirando de fora muitos países importantes. A proposta é revisar essas porcentagens para algo mais próximo dos dias atuais. 

Todos esses são temas debatidos dentro da V Comissão da Assembleia Geral, mas que ainda não foram aprovados.

2) Reforma Institucional

Todos os órgãos possuem algum problema e inúmeras propostas de reforma nestes. Em 2005 teve uma grande cupula que foi a World Summit, em 2024 teve a Cúpula do Futuro com recomendações de reformas na ONU.

2003: Painel de Alto Nível

No contexto de reinvenção da ONU para lidar com o terrorismo, Kofi Annan, secretário-geral da ONU durante o 11 de Setembro, convocou en 2003 um painel de alto nivel, onde especialistas de renome do direito internacional que fizeram recomendações que foram levadas a cúpula da World Summit. Esse painem fez duas propostas que ficaram muito conhecidas, o Conselho de Direitos Humanos e a Comissão para a Constituição da Paz.

Conselho de Direitos Humanos
É subordinada a assembleia-geral, substituindo a antiga comissão de direitos humanos que era do ECOSOC. Essa comissão investigava os países que eram violadores dos direitos humanos, votando quem eram os países violadores e pedia a sociedade civil a situação dos países. Os problemas nisso era diversos, como a eleição de quem ia compor essa comissão, sendo os países mais poderosos sempre sendo mais eleito, possuindo baixa rotatividade. O início das investigações devia ser feito por meio de votação, oque acontecia era muitos paises violadores se candidatavam, eram eleitos e impediam o inicio das investigações sobre si mesmo. O Conselho de Direitos Humanos decidiu que a decisão de investigação seria da Assembleia, e também seria transferido de Nova York para Genebra, na Suíça. Também estabeleceu uma revisão periódica universal, em que todos os paises precisam prestar contas das suas políticas de direitos humanos constantemente a cada 4 anos, devendo enviar um relatório que versa sobre ações de melhoramento dos direitos humanos no país. 

Em relação ao Brasil, o Conselho de Direitos Humanos sempre critica a questão penitênciaria insalubre do Brasil. Também foi e é criticado pela conduta manicomial, pela questão indígena e pela conduta militar da Polícia brasileira. 

Um dos problemas disto é que quem envia o relatório é o governo, podendo este maquiar dados. Entretanto, relatórios paralelos da sociedade civil também podem ser enviados, que se demonstrados dissuantes do relatório do governo, este é chamado. O Brasil geralmente possui participação da sociedade civil na elaboração de seus relatórios.

Comissão para a Constituição da Paz (PBC)
A Comissão para a Construção da Paz é uma etapa de paz que ocorre depois que o conflito acabou. Depois que uma guerra termina, os problemas geralmente permanecessem, devendo resolver estas questões para que não se volte as guerras. Faltava para a organização um mecanismo de lidar com o pó-conflito, por isso foi criada esta comissão com este objetivo. Ela faz processo de negociação, políticas de capacitação, etc. É uma questão mais social do que militar, prestando contas a Assembleia-geral.

Propostas para o CSNU
O painel de alto nivel também vai levar propostas sobre o Conselho de Segurança, propondo a categoria para membros semi-permanentes, onde países poderiam ser eleitos para 4 anos com capacidade de reeleição para mais 4. Eles não teriam poder de veto mas poderiam ficar mais tempo no Conselho. O motivo seria que no status quo o tempo era muito curto, de apenas 2 anos, tempo que não era suficiente para um país membro não-permanente acompanhar e deliberar do início ao fim de uma guerra. Essa proposta nem chegou a ser votada, sendo apenas recomendada.

Propostas Anteriores

Algumas propostas vieram antes e depois do painel de alto nivel.

Quick fix (EUA)
Uma que apareceu durante os anos 90 foi a chamada Quick Fix. Essa proposta feita pelos EUA era a aceitação de dois membros permanentes no Conselho de Segurança, desde que estes fossem a Alemanha e o Japão. Esta proposta não foi pra frente, graças a discordâncias da França e China. Recentemente os EUA apoiam oficialmente India e Japão, ja que a Alemanha nao contribuiu tanto na Guerra ao Terror.

Razali (2+3) (Malásia)
Era uma proposta feita por Razali que incluia 2 países desenvolvidos e 3 em desenvolvimento entre os membros permanentes do Conselho de Segurança. Esta proposta também não foi para frente.

G4: Brasil, Índia, Japão e Alemanha
No início dos anos 2000, o Brasil vai formar o G4 com a Índia, Japão e Alemanha, com o objetivo de criar 6 novas vagas permanentes, com as outras duas sendo escolhidas pela União Africana. O grupo falhou pois nenhum destes tinha consenso do P5 para entrar no Conselho de Segurança. 

Unidos pelo Consenso (Coffee Club)
Embora o G4 não passasse, gerou um grande burburinho, que incentivou a criação do grupo de oposição a entrada deste, chamados "Unidos pelo Consenso", que incluía Argentina, Paquistão, Itália, Coreia do Sul, etc. Estes concordavam no painel de alto nivel com criação de vagas semi-permanentes ao invés de novos assentos permanentes para que fosse dada uma chance a eles, coisa que não aconteceria nos modelos do G4.

Procedimento: Emenda à Carta 2/3(incluindo os P5)
Nenhuma destas foi aprovada pois para qualquer mudança é necessária uma emenda a Carta, que é difícil de ser feita. Para se fazer é necessária a aprovação da Assembleia-geral por dois terços dos países-membros, e passada por todos os congressos dos membros da ONU. Além disso, o P5 também devem aprovar a emenda, portanto, se o congresso dos EUA reprovar a emenda, ela não ocorre.