Organizações Internacionais- Aula 4

 Operações de Paz

Contexto Histórico e Criação da ONU

Um dos objetivos da criação na Segunda Guerra era evitar futuros conflitos. Com base nisso, há uma série de conferências com o intuito de criar um sistema de algum princípio de organização mínimo visando manter a paz e segurança internacional. O sistema ONU criou um mecanismo multilateral para lidar com isso, em que um ataque contra qualquer membro representa um ataque a todos os membros, numa lógica de segurança coletiva.

O Capítulo 6 da Carta da ONU trata sobre resoluções pacíficas. O Capítulo 7 trata sobre sanções econômicas ou militares, buscando lidar com ameaças à paz internacional. O Capítulo 8 aborda organizações regionais. Uma das questões principais no início da ONU era a adesão dos novos membros.

A ONU no Pós-Guerra e a Guerra Fria

O pós-Segunda Guerra é marcado pela ordem bipolar que originou a Guerra Fria. Tanto EUA quanto URSS disputavam aliados dentro da Assembleia Geral da ONU. Com o tempo, foi vencendo um entendimento que a ONU deveria ter a vocação à universalidade, sendo capaz de receber todos os Estados soberanos do sistema internacional. Ela vai valorizar o princípio da igualdade soberana entre os Estados - cada país tem um voto na Assembleia Geral. No Conselho de Segurança, entretanto, as potências mantêm seu poder, criando um mecanismo de voto neste órgão. A ONU reconhece que a precedência da organização regional é das organizações regionais, entretanto, ela pode ser convocada se necessário.

As Missões de Paz, entretanto, não estão na Carta da ONU. Um artigo da Carta versava sobre a criação de um Estado-Maior na ONU para lidar com conflitos, entretanto, isso virou letra morta. A polarização no sistema internacional aumentava cada vez mais, sendo qualquer problema que envolvesse paz internacional no guarda-chuva dos EUA ou URSS. Grande parte dos temas de segurança eram vetados no CSNU. A organização enfrenta uma crise e é vista como impotente.

A força-tarefa multinacional da ONU é diferente de Missões de Paz. Neste modelo, um Estado é autorizado a controlar a intervenção militar em outro Estado, possuindo vínculos a esse Estado. As Missões de Paz, por outro lado, atendem ao Secretariado da ONU, não possuindo vínculos.

Nenhum Estado é obrigado a fazer parte de uma força multinacional e uma Missão de Paz. A primeira Missão de Paz é formada a partir da experiência na Coreia. A URSS, após a Revolução Chinesa, não participa das discussões no Conselho de Segurança, pelo não-reconhecimento da ONU do regime comunista, paralisando a ONU. Nos eventos da Guerra da Coreia, os EUA buscavam criar esse mecanismo para instituir essa força de paz na Coreia. Os EUA criam a "Uniting for Peace" como o mecanismo de passar medidas em caso de barreiras no Conselho, transferindo para a Assembleia a responsabilidade, criando a força-tarefa da Coreia. Isso criou um precedente de burlar o CSNU.

O Surgimento das Missões de Paz

Missões com o objetivo de lidar com controvérsias internacionais através da mediação e observação já existiam. Portanto, não é errado dizer que a primeira Missão de Paz é na guerra árabe-israelense de 1948.

Entretanto, a primeira Missão original da ONU é de 1956, no Egito. O Canal de Suez, que era propriedade do Reino Unido, é nacionalizado pelo príncipe do Egito. França e Reino Unido resolvem produzir uma intervenção contra a nacionalização do Canal de Suez. Esse conflito tinha o potencial de ser escalado, tanto EUA quanto URSS não estavam envolvidos diretamente e queriam conter esse conflito. O fato dos dois países (França e Reino Unido) estarem envolvidos e serem membros permanentes criava barreiras dentro do CSNU para que qualquer medida fosse passada.

O Secretário-Geral da ONU à época, Dag Hammarskjöld, acreditava ter uma proposição de agenda. Ao lado do Canadá, eles buscam costurar uma resolução ao conflito. Decide-se que o assunto, assim como a Coreia, seria retirado do Conselho de Segurança e seria levado à Assembleia Geral, pela "Uniting for Peace". Entende-se que uma Missão de observação no sentido tradicional não seria capaz de evitar a permanência do conflito. Países como o Brasil e Índia veem isso como uma oportunidade de liderar um discurso contra potências hegemônicas, e o Secretário-Geral via isso como uma oportunidade do Secretariado ter poder de fato. Chega-se à conclusão de se criar as Forças de Paz para o Egito (UNEF).

O caráter da Missão é diferente, é o de posicionamento de tropas em regiões fronteiriças para garantir que não haja desrespeito da ultrapassagem de uma linha de um armistício decisório por outro país. O Secretário vai escrever sobre as razões da força de paz, inclusive sobre as características das tropas da ONU, como o característico capacete azul. As Missões de Paz estavam baseadas em três princípios fundamentais: o não-uso da força (divergindo de uma intervenção internacional) exceto em caso de autodefesa, imparcialidade (as tropas não podem tomar parte no conflito) e o consentimento de todas as partes (ambos os lados do conflito precisam concordar na presença das tropas).

A Crise no Congo e seus Desdobramentos

A partir do sucesso da Missão de Paz da ONU em Suez, ela passou a criar mais Missões. Em 1960, o Congo, uma colônia belga, torna-se independente. Esse processo, entretanto, não é aceito pelos belgas e pelos franceses, que continuam intervindo na política interna do país, interferindo em sua autonomia. O mesmo Secretário-Geral da ONU vai oferecer o mesmo mecanismo de Missão de Paz, que é bem-sucedida no início, entretanto, o cenário muda quando o primeiro-ministro congolês é assassinado e surge uma tentativa de independência por mercenários financiados por belgas e franceses. As tropas da ONU passam a ter dificuldade de lidar com grupos armados que não eram sujeitos de direito internacional. França e URSS, que se opunham ao aumento do poder do Secretariado, deixam de financiar a Missão.

Passa a se questionar os armamentos que os capacetes azuis usavam para se defender, pois mercenários possuem armas de grande porte enquanto as tropas da ONU se limitavam no seu armamento. Essa situação se complexifica e transborda ainda mais quando o avião do Secretário-Geral cai na Rodésia. Diversos Estados interpretam que a "Uniting for Peace" já não é mais a solução em todo conflito.

Em 1966 acaba a operação no Congo e em 1967 tem a segunda operação em Suez. Após isso, durante muito tempo a ONU deixa de ter operações de paz neste modelo, passando a ter muito mais no sentido de observação. As discordâncias entre as potências diminuem também as chances do financiamento de novas intervenções. Para lidar com isso, é criado um comitê chamado Comitê Especial para a Paz e Manutenção de Paz da ONU (C34).

O Período Pós-Guerra Fria

Com o fim da Guerra Fria, há a volta do liberalismo como preceito para o ordenamento global. Havia um otimismo grande sobre as positividades que seriam trazidas para o sistema internacional, em um possível cenário de ampla e duradoura paz. Há a construção de um cenário de possível consenso, com a Rússia, agora não-comunista, apoiando diversas medidas direcionadas pelos EUA.

Dentro desse cenário, as Missões de Paz passam a ser remobilizadas para lidar com problemas deixados pela Guerra Fria, como problemas em ex-colônias e conflitos dos anos 90. Três eventos expõem problemas dessas novas Missões: Somália, Balcãs e Ruanda. Toda Missão de Paz quando é formada possui um mandato, que prevê seu objetivo de intervenção. As tropas da ONU passam pela dificuldade de se utilizar a força, mesmo com grupos armados se utilizando da violência, por um medo do escalonamento de conflito. O outro problema são as graves violações aos direitos humanos que acontecem debaixo do véu das Missões com as quais a ONU não poderia intervir, como os genocídios em Ruanda e na Bósnia.

Os mesmos princípios das Missões de Paz da ONU passaram a ser as barreiras que a impediam de atuar e auxiliar os povos. A ONU vai criar novos departamentos, novos mecanismos de treinamento, conjunto de requisitos operacionais de tropas, discussão sobre financiamento das tropas (países próximos aos conflitos não poderiam financiar), perspectiva de equidade geográfica (soldados de diferentes regiões do globo). O envio das tropas pelos países envolvia também o envio de outros recursos, com a ONU prometendo pagar de volta os custos operacionais, só que a organização entrou em crise e não pode pagar de volta. Dentro do contexto liberal de políticas contracionistas de países no globo, os países esperavam esse retorno como essencial, oque muitas vezes era demorado.

Novos Desafios nos Anos 90

No final dos anos 90 e início dos anos 2000, novas agendas entram para a ONU, em especial o contra-terrorismo a partir de 2001. As Missões de Paz são trazidas a situações de instabilidade por intervir em conflitos de natureza interna mas que tinham capacidade de se internacionalizar. Muitas vezes a ONU parte em defesa de um lado e passam a trazer para o leque de seu mandato a proteção de civis. As Missões vão ganhando sucessivamente novas funções. Ela integra também polícias em seu corpo.

Algumas questões começam a surgir, como a demanda do uso ofensivo da força, que evolui de tal forma, a exemplo da brigada de intervenção rápida no Congo, que tem um mandato tão ofensivo da força que prevê a neutralização de qualquer parte que atente à operação. O uso da força passa a ser não apenas em autodefesa, mas em defesa do mandato, prevendo a possibilidade de neutralizar grupos insurgentes do país. O princípio do consenso passa a ser relativizado, devendo apenas haver o consenso das "partes principais" - o problema é a definição de quais são os grupos que vão considerar dignos de serem ouvidos ou não. O princípio da imparcialidade também é relativizado, pois ela se coloca contra outros grupos em favor de outros.

Ela se coloca em situações cada vez mais complexas. O problema disso é que isso divide o que merece ou não intervenção, certos cenários onde caberia uma Missão de Paz são ignorados por questões geopolíticas, diminuindo a confiança e aumentando a contradição na percepção popular em relação à ONU.

As Missões no Século XXI

Hoje, quase toda Missão de Paz é baseada no Capítulo 7 da Carta da ONU. Ela lida cada vez mais com cenários que não se tratam só sobre defesa. Assim se cria o conceito de "imposição da paz" da ONU.

Há o aumento de Missões de cooperações híbridas da ONU com organizações regionais, como a União Africana. A partir de 2004, é criada a agenda de manutenção da paz pela estabilização e concordância dos governos locais, diversas Missões são criadas para a estabilização de países em situação de crise, como no Haiti e na República Centro-Africana. Ela dialoga muito com o conceito de imposição da paz, reconstruindo o aparelho burocrático do país e a segurança interna em nome da paz em colaboração com o governo local.

A França lidera a agenda da ONU, tendo um boom de orçamento em cerca de 2010-2014, intervindo em uma série de países para reconstituir a paz. Essa agenda chega no seu ápice no Congo e chega a uma crise na metade da década de 2010, com fatores como a eleição de Donald Trump, que, antes um dos maiores apoiadores e financiadores das Missões de Paz, corta o financiamento por parte dos EUA.

As Missões de Paz possuem um problema crônico de só manter a paz enquanto presente no país, mas assim que sai dele, a crise volta. Estados anfitriões podem pedir a retirada das tropas, e ela respeita essa decisão quando acontece.

A Nova Visão sobre Paz

A partir do relatório independente de autoavaliação sobre operações de paz, a ONU vai dizer que a Missão de Paz necessita de uma cultura política, não apenas militar. A paz não é apenas a ausência da guerra, mas o bem-estar da população.

A partir dos anos 90, muitos países do norte deixam de enviar tropas, com muitos países do sul pagando com o uso de tropas. Entretanto, os financiadores da organização ainda detêm o poder sobre os mandatos. Os países contribuintes com tropas passam a lutar por uma maior capacidade de decidir sobre os mandatos.

A China, por outro lado, consegue enviar muitas tropas e financiar muitos mandatos, possuindo cada vez mais papel nas Missões de Paz. Uma dúvida que é gerada é como o governo americano de Trump irá se comportar nesse cenário.

A Agenda Mulheres e Segurança

A agenda mulheres e segurança, que ganha a primeira resolução em 2000, vai trazer a discussão em dois níveis sobre a violência: discussão sobre as consequências desiguais dos conflitos para as mulheres e a falta de espaço para a liderança da figura feminina no processo de paz (grande parte dos agentes decisórios do processo de paz é dirigido por homens). Existe um problema do legado do abuso deixado pelas tropas da ONU em países onde estes atuavam. O fato das tropas serem julgadas pelo seu país de origem fazia com que os Estados nacionais não levassem adiante denúncias (a própria ONU carecia de mecanismos de denúncias às suas próprias tropas). A ONU vem cada vez mais com uma política de tolerância zero com casos de abuso, como a retirada do comandante geral da força de paz do Senegal por compactuação com casos de abuso.