Formação Econômica do Brasil- Aula 4

Fernando Novaes e a Crise do Antigo Sistema Colonial

Introdução: O Contexto Histórico

De 1808 a 1822, o Brasil deixou de ser uma simples colônia portuguesa para se tornar a metrópole do Império Português, para então tornar-se um Império independente. O recorte temporal analisado por Fernando Novaes, em sua obra Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colônia, é entre 1777 — final da era pombalina — e 1808, quando o Brasil deixa de ser colônia. O livro é um clássico no debate sobre o período final da colônia e marca uma posição importante sobre a compreensão desse processo.

Novaes propõe o conceito de “crise do antigo sistema colonial” a partir da observação de uma conjuntura histórica global que reuniu uma série de fenômenos próximos no tempo. Essas transformações incluem as independências das colônias americanas: os Estados Unidos em 1776, o Haiti, a Província Cisplatina, a Grã-Colômbia, entre outras. Muitas dessas independências são frutos de movimentos nativos contra as metrópoles.

O Brasil como Caso Especial

O Brasil se distingue nesse cenário porque, embora deixe de ser colônia, não passa por uma independência clássica no sentido tradicional. Em vez disso, passa por um período em que se torna a capital do império português. Quando uma colônia se torna independente, entende-se que há uma crise entre metrópole e colônia. No entanto, a independência brasileira resulta do declínio de um sistema colonial específico, que Novaes chama de antigo sistema colonial.

Esse sistema, segundo ele, possui características comuns independentemente da metrópole envolvida — França, Portugal, Espanha, etc. — pois as relações entre metrópoles e colônias tinham estruturas semelhantes. O esgotamento dessas estruturas ocorre dentro de uma mesma conjuntura histórica.

Características do Antigo Sistema Colonial

Novaes destaca três bases estruturantes da relação entre metrópole e colônia no antigo sistema colonial:

1. Dominação política da metrópole: essa dominação se manifesta sobretudo na legislação ultramarina, que consolidava o controle direto sobre a colônia.

2. Exclusivo metropolitano: a colônia era criada para servir os interesses econômicos da metrópole, com monopólio sobre o comércio da colônia. Setores comerciais eram monopolizados por grupos elitizados, que formavam uma pequena burguesia mercantil e acumulavam riqueza.

3. Preponderância da mão de obra compulsória: o regime de trabalho predominante era o da escravidão, que garantida baixos custos de produção para as commodities produzidas na colônia.

Transformações na Europa e na Colônia

Durante esse período, na Europa ocorre a transição do regime de trabalho baseado na servidão para o trabalho assalariado e livre, enquanto nas colônias se reforça a exploração do trabalho escravo. Essa dinâmica se deve ao fato de que o sistema colonial se desenvolveu dentro do contexto mercantilista.

O período mercantilista é caracterizado por um regime de enriquecimento baseado no comércio. O comércio de longa distância, com intermediários que compram bens baratos em um local para vendê-los caros em outro, separa o produtor do consumidor e cria condições para maiores lucros. Entre as principais características desse sistema estavam o metalismo (acumulação de metais preciosos), a busca por uma balança comercial favorável e políticas protecionistas — o exclusivo metropolitano é um exemplo claro dessa proteção.

Esse ambiente protecionista gerava rivalidade comercial entre metrópoles, que buscavam hegemonia e controle sobre recursos, o que originou diversos conflitos.

O Capitalismo Industrial e o Novo Sistema Colonial

Com o advento do capitalismo industrial, a acumulação de capital passa a ter uma base diferente. O enriquecimento já não está centrado no comércio, mas na produção industrial. O novo sistema colonial, que mais tarde será implantado na África e na Ásia, é adaptado a essa nova dinâmica de acumulação capitalista, que requer um regime de trabalho assalariado e livre.

O capitalismo industrial é, portanto, um fruto direto do capitalismo metalista, já que o metalismo permitiu o enriquecimento das cidades e o surgimento de grandes centros financeiros que sustentavam as monarquias absolutistas europeias. Esses regimes centralizados investiram na integralização dos territórios, diminuindo as taxas alfandegárias internas, facilitando a mobilidade de pessoas e capitais, e favorecendo a passagem do trabalho agrário para o assalariado urbano.

A Contradição Interna do Antigo Sistema Colonial

Para que as colônias servissem como anteparos para as metrópoles, a produção de commodities deveria ser baseada em baixos custos, o que se sustentava no uso massivo de mão de obra escrava. Era essencial que essas commodities fossem baratas para que as manufaturas europeias competissem com as de outras potências.

Assim, enquanto na Europa crescia o trabalho assalariado, nas colônias se intensificava a exploração do trabalho escravo. Essa relação reflete uma contradição interna do sistema colonial: o capitalismo industrial europeu dependia de um mercado consumidor formado por trabalhadores livres, ao passo que o sistema colonial mantinha relações baseadas na exploração compulsória.

Fernando Novaes, ao analisar essa relação, destaca que o modelo metalista baseado no exclusivo metropolitano e no trabalho compulsório esgotou-se após três séculos de funcionamento no Brasil, pressionado pelas independências das colônias.

Abordagem Marxista e a Transição dos Modelos de Produção

Novaes adota uma perspectiva inspirada em uma análise marxista da transição entre modos de produção — feudal, escravista, capitalista, etc. Para ele, cada modo de produção está vinculado a uma realidade específica, refletida nas ferramentas, tecnologias e organização do trabalho.

O que leva à transição de um modo para outro é o esgotamento do sistema vigente, provocado por contradições internas. Por exemplo, avanços tecnológicos podem tornar obsoleta a organização do trabalho existente, criando crises que geram a emergência de novos modelos.

No caso do antigo sistema colonial, o esgotamento veio da contradição entre a demanda crescente por recursos e a forma de exploração estabelecida.

A Importância Crescente do Brasil no Declínio Português

A partir do século XVIII, a crescente demanda por recursos levou Portugal a tentar desenvolver economicamente o Brasil, estimulando melhorias estruturais, como a criação de bancos, centros manufatureiros, novas instituições e maior integração comercial.

Para se manter relevante na política europeia e garantir fontes de receita, Portugal adotou uma política fiscal mais rígida. Nesse contexto, o Brasil passa a ter uma importância econômica maior que a própria metrópole, produzindo riqueza muito superior à de Portugal.

Esse cenário exacerbou as contradições do modelo colonial, pois o Brasil começava a desempenhar um papel econômico de protagonismo em relação à metrópole.

O Surgimento do Mercado Capitalista e a Transformação das Colônias

O capitalismo industrial europeu necessitava de um mercado consumidor formado por pessoas com capacidade de compra. Para isso, era fundamental que houvesse uma força de trabalho livre e assalariada, capaz de consumir e produzir em massa.

As políticas protecionistas do antigo sistema colonial passaram a ser vistas como barreiras ao escoamento e expansão da produção industrial, o que tornou o modelo antigo inadequado.

Nesse contexto, as antigas colônias passaram a se tornar países independentes, rompendo com o antigo sistema colonial e abrindo caminho para novos arranjos econômicos e políticos, compatíveis com a dinâmica do capitalismo industrial.