Organizações Internacionais- Aula 6

Organização dos Estados Americanos (OEA)

A OEA é uma organização regional que possui critérios de pertencimento a uma região para integração. O processo de integração na América foi bem vanguardista no cenário internacional, que vinha desde o século XIX. A semente da integração americana foram as conferencias Interamericanas. Em 1889 foi convocada a I Conferência Interamericana. Muitas organizações são criadas a partir de conferencias, sendo criada nesta conferencia a União Internacional das Repúblicas Americanas, não possuindo ainda as estruturas essenciais de uma organização. 

No Brasil, a proclamação da República foi feita durante esta conferência, ja que esta conferência durou semanas. O Brasil Império era contra essa união, mas ao virar República, se trocou seu representante diplomático e se apoiou a integração do país nesse sistema. A União teve um importante papel na arbitragem de fronteiras nas américas. Ela auxiliou no papel da consolidação da arbitragem como ferramenta de solução de controvérsias fronteiriças. 

Ela foi criada muito com base na Doutrina Monroe. Estas Conferências continuaram a acontecer nos anos seguintes. Na IX Conferência, feita em 1948 em Bogotá, foi assinada a declaração americana dos direitos e deveres do homem. É a existência dessa declaração que abriu caminho para o sistema interamericano de direitos humanos. E principalmente, foi assinada a Carta da OEA, que é o tratado constitutivo da organização, possuindo uma sede, secretariado e sede, sendo agora sim uma organização internacional. 

Nesse mesmo ano, entrou em vigor o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, que é o tratado de segurança coletiva das américas. Qualquer estado americano que fosse atacado por um membro externo teria que contar com o apoio e assistência de todos os estados-membros. Ela não verda sobre ataques dentro do continente, apenas a ataques vindo de fora. Houve uma unixa tentativa de se colocar TIAR em uso, que foi após os ataques do 11 de Setembro. A razão para não assistência obrigatória foi a de que a zona de atuação era externa ao continente, não sendo travado em continente americano. 

Estrutura

O Tratado Constitutivo é que vai dizer os princípios, metodos de trabalho e sua estrutura organizacional. O órgão máximo da OEA é a assembleia-geral, que decide por maioria, exceto em assuntos de orçamento, aí devendo o quórum ser um terço. Isso é um incentivo para que os países não deixem de comparecer as assembleias. Ela aprova resoluções que tem um caráter de recomendação, sem caráter vinculante. 

Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores

O segundo órgão é a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, não sendo um órgão fixo, sendo convocada em assuntos relevantes, devendo uma declaração ser aprovada apenas por consenso. Nas tentativas de reuniões de consulta que foram feita, grande parte delas falharam por causa do consenso. No cenário de deportações de imigrantes dos EUA, foi convocada uma reunião que também não conseguiu consenso, por bloqueio dos EUA e outros países como Argentina. Foi proposta que essas resoluções pudessem passar por maioria mas com uma nota reserva expressa de países que não concordaram. 

Conselhos

Existem dois conselhos: permanente e de desenvolvimento. O Conselho Permanente funciona a partir de presidências rotativas por 3 meses, podendo propor os temas que serão deliberados. O Conselho de Desenvolvimento é o órgão que vai olhar para as questões de desenvolvimento na América.

Comitê Jurídico Interamericano

O Comitê Jurídico Interamericano é um órgão de caráter consultivo. Ele pode emitir pareceres sobre tratatados internacionais feito pelos estados-membros, para evitar que haja compromissos contraditórios dos países do bloco.

A Secretaria-geral tem o trabalho administrativo e burocrático, que organiza a OEA. Atualmente o secretário-geral é o Randim. 

Conferências Especializadas

Existe a possibilidade da convocação de conferências especializadas em temas. Já houve conferências especializadas em temas como mulheres e fome, não sendo permanentes.

Organismos Especializados

Dentro da OEA existem órgãos técnicos permanentes que cuidam de agendas específicas. Uma delas é a Organização Panamericana da Saúde (OPAS).

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Os fundamentos dessa comissão são baseadas na declaração americana de direitos e deveres do homem. Ela foi criada em 1959 de forma autônoma durante a 5a Reunião de Consulta dos MRE, no contexto da revolução cubana. Em 1970 ela entrou na Carta da OEA, sendo um dos principais órgãos da Estrutura. 

Ela é composta por 7 membros pessoas, que são pessoas eleitas para representar a si próprios dentro da comissão, não um país, sendo reconhecidas pela sua atuação no campo dos direitos humanos. A função dela é apenas consultiva na área de Direitos Humanos. 

Qualquer pessoa, país ou organização reconhecida que faça parte dos países do bloco tem competência para abrir uma denúncia na comissão. O requisito principal para encaminhar uma denúncia é o esgotamento dos recursos internos, ou seja, quando não há mais ferramentas dentro do país. As exceções ao esgotamento é quando o Estado se recusa a processar a si mesmo ou em caso de demora injustificável do processo. O segundo requisito é o não-parelelismo, que significa que um mesmo processo não pode estar aberto em duas cortes internacionais ao mesmo tempo. 

Os resultados podem variar: a Comissão pode declarar idnamissibilidade de um processo pelos motivos acima; pode fazer uma proposta amigável de solução pacífica em seu parecer ou encaminhar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos mais graves. 

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ela foi criada após a OEA, em 1969. Ela foi criada por um documento chamado "Pacto de San José da Costa Rica". O nome oficial do documento é Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ela não faz parte da estrutura de órgãos pois ela é subordinada a Assembleia-geral. 

Ela é formada por 7 juízes que tem legitimidade de proferir sentenças, possuindo função contenciosa e consultiva, podendo aplicar uma sanção jurídica. Somente um Estado-membro ou a Comissão Interamericana tem competência para levar uma denúncia para a Corte. Todos os processos levados a corte passam pela comissão, que avalia o processo e encaminha ele para a Corte se necessário.

A Corte, a partir da análise desse processo, pode emitir uma sentença judicial obrigatória. A Lei Maria da Penha surge de uma pena da Corte que decidiu que o governo brasileiro foi omisso com a Maria da Penha e que fizesse uma lei que fosse incluída em seu ordenamento juridico que protegesse as vítimas de violência contra a mulher. 

Contexto

A OEA é criada no contexto da Guerra Fria. A intenção dos EUA na proposta da criação da organização era impedir a infiltração comunista no continente. Os países latino-americanos tinham seus motivos para querer a existencia da OEA, que era o desenvolvimento econômico dos países. 

Houve desde sua fundação a convivência de dois projetos na organização. O primeiro é o projeto Monroista, derivado da Doutrina Monroe. Ela tinha a ideia de que os países americanos tivessem domínio sobre seus interesses, tendo os EUA como líder desse processo. Em paralelo ocorreu o projeto Bolivarianista, que falava da América Latina enquanto unidade autônoma. Durante a Guerra Fria, o projeto Monroista dominou. Em seu tratado constitutivo, a OEA foi criada a partir do capítulo 8 da ONU, sendo muitas intervenções na América da ONU sendo feitas em parceria com a OEA. Após a Guerra Fria e após a Onda Rosa, foi traziada agendas desenvolvimentas e sociais mais ao aspecto Bolivarianista. Hoje em dia, há uma forte polarização entre as duas correntes, havendo grande dificuldade decisória da organização. 

Cuba

Em 1962, na conferência de Punta del Leste, os EUA propôs a suspensão de Cuba da OEA, que foi passada, com abstenção do Brasil. Em 2009 o país doi reintegrado ao bloco. 

Venezuela

A Constituição da Venezuela, originalmente impedia refeições suscesivas de um candidato a presidência. Isso foi derrubado por Hugo Chavez, que ignorou protestos internacionais e judiciais, ficando muito tempo no poder. Nicolas Maduro segue o mesmo processo de releições suscesivas, com cada vez menos transparência. Fiscalizadores internacionais tiveram dificuldades de verificar a transparência das eleições, assim a desconfiança de fraudes nas eleições aumentou e atingiu nivel internacional. Outros paises não reconheceram o novo governo sem a divulgação das atas eleitorais, outros reconheceram e outros não reconheceram. Assim, a OEA não conseguiu aprovar nenhuma resolução para nenhum dos lados e a Venezuela segue como membro da OEA.

Em 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana. Ela criou a Cláusula Democrática, que é a adição de um requisito para que países possam ser parte da OEA, a de que apenas países democráticos podem fazer parte da organização. O grau de democracia é dado com base no respeito dado a constituição naquele país pelo governo. 

UNASUL e a Integração na America Latina

A UNASUL teve processos históricos que a antecederam que é de importância entender. Os países latinoamericanos pensaram em alternativas próprias paralelas a OEA. O primeiro documento nesse sentido angariado pelos países sulamericanos foi assinado em 1960, que foi o I Tratado de Montevideu, que vai criar a ALALC, que é um plano de livre comércio entre países da América Latina. O problema é que logo após que a ALALC foi proposta, os países na região passaram a ter golpes de estado suscesivos com governos conservadores. Em 1969 foi assinado o Pacto Andino, e nos anos 90 o pacto vai passar a se chamar Comunidade Andina. 

Em 1978 foi assinado o Tratado de Cooperação Amazônica entre os países que possuíam território da floresta. Havia acabado de se ter a conferência de Estocolmo, onde foi falado sobre soberania compartilhada da Amazônia, e para evitar possíveis intervenções que foi assinado o Tratado. Em 1998 o tratado vai gerar uma organização internacional, que é Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a OTCA. 

Em 1980, graças a uma série de choques econômicos nos anos 70, se resgatou a ideia da ALALC. Assim vai ser assinado o II Tratado de Montevideu, onde vai ser criado a Associação Latino Americana de Integração, a ALADI. Ela ia alem de comercio, abordando a integração de logística, de produção e indústria. A ALADI permitiu acordos paralelos chamados, ACE, que é um Acordo de Complementação Econômica, que são acordos paralelos entre blocos, o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, surge de um ACE.

Nos anos 80 houve um grande período de crise econômica e recorrência de empréstimos internacionais. Nos anos 90 vai haver um crescimento da agenda neoliberal, que defendia a privatização e o livre-comércio. A partir dessa agenda vai ser criado o Mercosul. No governo de Itamar Franco, vai ser proposta a ALCSA, a area de livre-comercio Sul-americana. O Brasil vai passar a utilizar a América do Sul como área preferencial de negociação em detrimento da América Latina toda. Uma grande razão para isso era o México, que estava nas negociações com o NAFTA, com EUA e Canadá. Fazer uma negociação com a América Latina, portanto, na prática, seria dar nosso mercado com tarifas baixas para os EUA, por isso a opção sulamericana. A ALCA, que era a Área de Livre comércio das Américas, foi proposta, mas não passou, assim como a ALCSA. Assim, somente a ALADI e os ACEs continuaram em vigor.

Nos anos 2000, o modelo neoliberal vai começar a mostrar esgotamento e a "Onda Rosa" vai surgir na América Latina, que é quando uma série de governos de esquerda e centro-esquerda se elegeram em países da região. Os países da America do Sul vão passar a incentivar a cooperação entre si. Em 2000 vai ser realizada a I Cúpula Sul-americana, que foi o primeiro encontro somente dos presidentes da região. O principal resultado dessa Cúpula foi a criação da IIRSA (iniciativa para a integração da infraestrutura regional sulamericana). Nessa iniciativa, se considerava que não bastava apenas retirar tarifas, era necessário uma infraesturura que facilitasse o escoamento e a conexão econômica, promovendo uma integração de transporte, energia e comunicação. Ela dividiu a região em eixos de integração. Uma das fontes de financiamento da IIRSA era os fundos da Comunidade Andina, o Fundo de Financiamento da Bacia do Prata, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BNDES. O BNDES não podia financiar diretamente países, por isso financiou projetos de obras de empresas brasileiras em outros países. 

Na III Cúpula Sul-Americana em 2004, o Lula ja era presidente do Brasil e Hugo Chaves a Venezuela. Nessa cúpula vai haver a proposta de criação da CASA (Comunidade Sul-americana de Nações). A ideia era criar uma comunidade similar a SELAC, mas própria da região, com intuito de absorver a IIRSA. Ela, entretanto, nunca entrou em vigor pela falta de consenso entre os países sobre as características da organização.

Em 2007, vai ser realizada a I Cúpula Energética da América do Sul, que tratou de questões de energia. Houve um cenário de maior possibilidade para criar um projeto similar a CASA, criando um projeto novo que bebesse da mesma fonte, assim é criado a UNASUL (União das Nações Sul Americanas), que foi proposto por Hugo Chaves. Isso é importante para justificava de esvaziamento da organização posterioemente por governos de direita. 

Em 2008 vai ser assinado o tratado de Brasília que vai criar a UNASUL, com a participação de todos os 12 países da América do Sul, com sede em Quito no Equador. 

O princípio da vigencia simultanea era de que um tratado so entrava em vigor quando fosse ratificado por todos os países, que era o caso do Mercosul. A UNASUL, por outro lado, não trabalhava com esse princípio, necessitando apenas de 9 países ratificarem, com os outros 3 entrando em um tratado ja existente. Foi assim que o Brasil entrou na UNASUL após ela ja estar em vigor. 

Estrutura

Em sua estrutura, a UNASUL possui uma secretaria-geral. A organização não entrava em um consenso para escolher o secretário, passando a ter duas cadeiras durante um tempo. Um secretário-geral efetivo só foi assumir em 2014, que foi Ernesto Samper. Em 2016 ele se posicionou contra o Impeachment da Dilma, e, por não ser uma opinião da organização, foi afastado. Desde então ela não possui secretário.

Ela tinha como objetivo principal a concertação política dos países, um ambiente onde os países pudessem ter autonomia própria. Os conselhos temáticos são 12 órgãos que permitem que essas conversas acontecessem, variando em temas como cultura, educação, eleições, etc. Um conselho importante era o "Conselho do Problema Mundial das Drogas", que é uma abordagem de saúde pública, em contraponto a abordagem de segurança da OEA. 

A COSIPLAN (Conselho de Infraestrutura e Planejamento) absorveu a IIRSA (criada em 2000), sendo incorporada a UNASUL, sendo responsavel por monitorar os projetos de desenvolvimento. O Conselho de Defesa Sul-americano foi o único grupo de defesa com o qual os países sul-americanos nao tinham os Estados Unidos como participante; foi proposta a criação da Escola Superior de Guerra Sul-americana, com exercícios militares conjuntos. 

Em 2010 foi assinado o Protocolo de Georgetown, que é o protocolo que vai fazer a Cláusula Democrática da UNASUL. Foi adicionado um critério de condição para um país se manter membro, que era o país ser uma democracia. O protocolo foi convocado em 2016 para suspender a Venezuela do grupo graças a manipulação de regras eleitorais pelo governo de Maduro, oque ocorreu e o país foi suspenso, em um cenário de já fragilidade da "Onda Rosa".  Anteriormente, em 2010, o Paraguai foi suspenso com base no Tratado de Brasília.

Em 2018, 6 países-membros da UNASUL resolveram voluntariamente suspender suas atividades na organização (Argentina, Chile, Paraguai, Peru, Colômbia e Brasil). O argumento oficial do Brasil era de que a UNASUL estava em crise há muito tempo, portanto não fazia sentido se manter na organização. Não-oficialmente, havia uma grande associação da organização com governos de esquerda e princípios socialistas. 

Em 2019 o Brasil efetivou sua saída da UNASUL. O Equador não conseguiu manter sua sede em funcionamento graças a falta de recursos. Houve a proposta de uma organização alternativa, que era o PROSUL, que nunca chegou a ser de fato iniciada. 

Em 2023, com a volta de Lula ao poder, houve uma retomada a organizações que o Brasil havia saído, e uma delas foi a UNASUL e a CELAC. Entretanto, ela segue deficitária e sem todo o seu corpo original e sem grandes capacidades de atuação.