Organizações Internacionais- Aula 7

 Mercosul

Antes de abordar o Mercosul, é preciso entender que a organização não surge do nada, possuindo antecedentes que precisaram acontecer para que o Mercosul surgisse. O início da integração comercial no Cone Sul teve uma base bilateral, por meio de uma aproximação e reforço dos vínculos comerciais entre Brasil e Argentina. O relacionamento entre os dois países historicamente não era fácil, havendo diversos momentos de tensão e disputas entre eles.

Acordo Tripartite
Em 1979 foi assinado o Acordo Tripartite, entre Brasil, Argentina e Paraguai. O Paraguai e o Brasil já haviam assinado o Tratado de Itaipu, que era para o aproveitamento comum da Usina de Itaipu, sendo um projeto altamente questionado pela Argentina, pois esta tinha um projeto com a Usina de Corpus Christi, dando origem à crise Itaipu-Corpus. Segundo a Argentina, a construção da Usina de Itaipu atrapalharia o fluxo d’água da sua usina. Além disso, vigorava nessa época a teoria da conspiração de que Itaipu poderia inundar a Argentina, como se o projeto fosse para destruir o “país”.

O acordo tripartite vinha justamente para amenizar essa situação, quando os países concordaram em não atrapalhar o fluxo d’água com a Argentina. A partir daí, as relações entre Brasil e Argentina se tornaram mais estáveis.

Acordo Nuclear
Em 1980 foi assinado o Acordo Nuclear. Em 1968 já havia o Tratado de Não Proliferação, onde o Brasil não assinou por acreditar que era um acordo desigual e que congelava o poder mundial, com a ditadura da época possuindo interesse em seu programa nuclear. A Argentina, vendo isso, tinha preocupações em relação ao Brasil. O Brasil, visando evitar que a Argentina também desenvolvesse seu projeto nuclear, assinou o Acordo Nuclear, no qual os dois países se comprometem a não utilizar a energia nuclear para fins bélicos contra o outro.

Malvinas
Em 1982 ocorre a eclosão da Guerra das Malvinas, que são um conjunto de ilhas que ficam próximas à Terra do Fogo, ao sul da Argentina. Elas são uma área em disputa entre Argentina e Reino Unido, que entraram em guerra em 1982. O Brasil manteve uma postura de “neutralidade imperfeita” no conflito, ou seja, não enviou tropas para o conflito, mas ajudou de outras formas, cedendo equipamento militar e defendendo a Argentina na disputa, reconhecendo até hoje o território como argentino. O reconhecimento é em grande parte por um estigma da presença britânica no continente.

Declaração de Iguaçu
A Declaração de Iguaçu, assinada em 1985, foi o primeiro acordo em que os dois países já eram democráticos. Foi um reforço de que a agenda de aproximação entre os dois países continuaria.

PEACE
Em 1986 foi criado o PEACE (Programa de Integração e Cooperação Econômica). Nesse acordo já se deixa claro os interesses em criar um bloco econômico e uma integração econômica entre os dois países.

Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento
Em 1988 foi assinado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que definiu que em 10 anos os dois países deveriam ter uma área de livre comércio.

Em 1990 foi adicionado o Protocolo de Buenos Aires, que definiu um novo prazo mais curto, delimitando a integração até 1994. A partir disso, integralizaram o Paraguai e o Uruguai, passando a ser de caráter multilateral.

Tratado de Assunção
Em 1991, os quatro países decidiram assinar o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. O que permitiu a aceleração desse processo foi o neoliberalismo, onde grande parte dos presidentes eleitos dos países tinha a característica de defender o livre-comércio e a integração econômica.

O Tratado de Assunção permite a adesão de qualquer membro da organização que faça parte da ALADI. O processo de entrada é difícil, pois depende da aprovação dos quatro membros. O Paraguai, em 2012, e a Venezuela, em 2016, já foram suspensos, e a Bolívia foi integrada em 2024.

Os objetivos do Mercosul são:

• A ampliação do fluxo comercial entre os membros e do bloco com o resto do mundo, sendo a integração dos fluxos essencial.

• A entrada de investimentos estrangeiros.

• A integração de cadeias produtivas, pautada pela economia de escala, onde a integração dos países permite o barateamento da produção.

Características
O objetivo principal do bloco é promover uma inserção competitiva do bloco com o resto do mundo. As características estabelecidas pelo tratado, mas não igualmente atingidas, são:

A) Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos (terra, capital e trabalho). No momento atual, há apenas a livre circulação de bens entre os membros, mas não de serviços e fatores produtivos.
B) Tarifa Externa Comum (TEC), onde os países possuem um valor igual de tarifa. Essa característica não funciona totalmente.
C) Política Comercial Comum, onde todas as práticas comerciais daqueles países (alfândega, subsídios, cotas de importação, etc.) fossem feitas de forma comum, o que não ocorre.
D) Coordenação Macroeconômica, onde os países colaborassem juntos nas políticas econômicas. Isso não ocorre na atualidade, com cada país fazendo da forma que quiser.
E) Concertação Internacional, onde os países negociariam no cenário internacional em bloco. Isso também não ocorre, com cada país negociando de forma isolada.

Níveis de Integração
O Mercosul é uma sigla que significa “Mercado Comum do Sul”. Os níveis de integração que nos permitem entender o Mercosul são:

1. Área de livre comércio: o Mercosul possui livre circulação em seu território.

2. União aduaneira (TEC): área de livre comércio que tenha uma tarifa externa comum (o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita).

3. Mercado comum: um mercado comum precisa ter todas as características estabelecidas pelo Tratado de Assunção, e que não foram totalmente empregadas pelo bloco.

4. União monetária: o último nível de integração, é um mercado comum que possui também uma moeda comum.

Fragilidades
A Tarifa Externa Comum possui algumas dificuldades, e uma delas é a bitributação (que é quando o imposto que incide sobre a matéria-prima também incide sobre o produto final). Ou seja, a matéria-prima de um país do bloco que já possui imposto, ao chegar em outro país, sofre a incidência de mais um imposto sobre o produto, aumentando seu preço e diminuindo sua competitividade, que é o que acontece no cenário sul-americano, diminuindo a capacidade de integração nas cadeias produtivas entre os países.

Também existem diversos produtos que são isentos pela TEC, onde os países podem ter liberdade sobre a incidência da tarifa em produtos que são muito importantes para eles. A cana, por exemplo, não faz parte da TEC, pois esse produto é muito importante para o país; portanto, ter uma tarifa comum seria menos estratégico. O lobby político nos países tem feito com que cada vez mais produtos saiam da TEC. Tudo isso impede que o Mercosul se torne uma união aduaneira perfeita.

Estrutura Normativa
O Tratado de Assunção não encerra a estrutura normativa do Mercosul, estando em uma evolução constante, possuindo diversos acordos e protocolos que vieram posteriormente. Entre eles:

• 1991, Protocolo de Brasília: complementando o Mercosul, ele estabeleceu um mecanismo de solução de controvérsias, visando evitar que os membros recorressem ao GATT (hoje OMC) para resolver problemas locais. Esse mecanismo funcionaria a princípio de forma ad hoc, ou seja, não seria fixo, mas convocado quando necessário.

• 1994, Protocolo de Ouro Preto: chamado popularmente de “Tratado de Assunção 2.0”, o protocolo estabeleceu a prerrogativa de personalidade jurídica à organização; a decisão por consenso na organização; vigência simultânea, ou seja, um tratado só entra em vigor quando todos aderirem a nível interno nele (hoje em dia, o Mercosul permite certos acordos de abrirem mão da vigência simultânea); e a estrutura do Mercosul, ou seja, os órgãos da organização.

• 1998, Protocolo de Ushuaia: estabeleceu a cláusula democrática do Mercosul, que é um novo critério para manutenção de um país no bloco ou entrada de novos, que é seguir a constituição. Foi por causa desse protocolo que a Venezuela e o Paraguai já foram suspensos do bloco. No caso do Paraguai, o presidente do país em 2012, Fernando Lugo, foi destituído pelo congresso em 48 horas, sem seguir os ritos legais do país, sendo o país destituído. A entrada da Venezuela ocorreu nesse contexto, pois o Paraguai era o único país que impedia a entrada deste na organização. Com base no mesmo protocolo, a Venezuela foi suspensa do Mercosul em 2016 pelas irregularidades nas eleições.

• 2002, Protocolo de Olivos: estabeleceu um Tribunal Permanente de Revisão, que é o órgão de solução de problemas da organização.

O Mercosul possui sede em Montevidéu, possui orçamento próprio proporcional, um secretariado e um tratado constitutivo que é o Tratado de Assunção.

Estrutura do Mercosul

Conselho do Mercado Comum (CMC)
É o órgão superior do Mercosul, composto pelos ministros da Fazenda e das Relações Exteriores dos países membros. É o único órgão com caráter decisório na organização — todas as decisões oficiais emanam deste conselho. O CMC não tem caráter permanente, sendo convocado conforme a necessidade.

Grupo Mercado Comum (GMC)
Órgão político que prepara as reuniões do Conselho do Mercado Comum. Reúne funcionários ministeriais dos países membros para discutir temas relevantes e aprovar resoluções. Todas as resoluções do Mercosul são provenientes deste grupo.

Comissão de Comércio
Órgão técnico formado por especialistas indicados permanentemente pelos países membros. Tem competência para elaborar diretrizes, que são documentos de caráter recomendatório, mas de grande influência para as decisões do bloco.

Comissão Parlamentar Conjunta (atual PARLASUL)
Órgão de perfil parlamentar que facilita o diálogo com os legislativos nacionais, agilizando a tramitação de projetos relacionados ao Mercosul. Em 2006, a Comissão Parlamentar Conjunta foi substituída pelo PARLASUL — Parlamento do Mercosul — que adotou um modelo de representação proporcional. Apesar de prever votação direta para seus membros, isso nunca foi implementado; atualmente, o PARLASUL é composto por deputados federais dos países membros que participam das sessões em Montevidéu.

Fórum Consultivo Econômico e Social
Único órgão do Mercosul que prevê a participação da sociedade civil organizada. Possui caráter consultivo e não é permanente, sendo convocado quando necessário.

Secretariado
Órgão burocrático e administrativo do Mercosul, responsável pela gestão diária da organização. Conta com funcionários públicos internacionais e tem sede em Montevidéu. O Mercosul não possui um secretário-geral fixo; sua presidência é rotativa (“pro tempore”), exercida pelos presidentes dos países membros, com mandato de seis meses. A cada semestre, o país que preside organiza e sedia as reuniões do bloco.

Conjuntura Histórica do Mercosul

1991-1998
Período de auge do neoliberalismo na América do Sul, com foco na agenda econômica e comercial. O Mercosul foi extremamente bem-sucedido, com o comércio interno crescendo de US$ 5 bilhões para US$ 21 bilhões.

1999-2002
Crises econômicas e financeiras na América Latina impactaram negativamente o Mercosul. O Brasil passou por uma maxidesvalorização do real, facilitando o comércio externo, enquanto a Argentina enfrentou uma grave crise econômica e adotou medidas protecionistas. As políticas econômicas isolacionistas dos dois países levaram à paralisação do bloco, com a questão sendo levada à Organização Mundial do Comércio (OMC).

2003-2015
Influenciado pela chamada "Onda Rosa" — governos de esquerda e centro-esquerda na região com visão social da economia — o Mercosul buscou uma integração mais ampla. Em 2005, foi criado o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), com o objetivo de reduzir assimetrias entre os países e investir em infraestrutura. O FOCEM possuía uma lógica de pirâmide invertida: quem contribuía mais podia sacar menos, beneficiando países menores como Paraguai e Uruguai. O Brasil assumiu o papel de principal financiador, buscando desenvolver a infraestrutura desses países para facilitar a logística comercial.

Em 2006, a Bolívia nacionalizou a infraestrutura da Petrobras em seu território. Para o Brasil, manter o fornecimento de gás e petróleo boliviano ainda era mais vantajoso do que buscar fornecedores em outros continentes, o que refletia uma estratégia de lucro e logística comercial.

No mesmo ano, o PARLASUL substituiu a Comissão Parlamentar Conjunta, trazendo uma representação proporcional, embora a eleição direta dos representantes nunca tenha ocorrido. O PARLASUL atualmente é formado por deputados federais dos países membros, que participam das sessões em Montevidéu, propondo legislação para facilitar o funcionamento do Mercosul.

Neste período, a Venezuela ingressou no Mercosul e a Bolívia solicitou adesão. Também foram convocadas as cúpulas sociais, permitindo a participação de organizações sociais. Foi criado o Instituto Social do Mercosul para fomentar a mobilização acadêmica entre os países.

2016-2022
Com a eleição de governos de direita e centro-direita, houve uma descontinuidade na agenda social do Mercosul, que voltou a focar prioritariamente em questões comerciais. Em 2016, a Venezuela foi suspensa do bloco pelo Protocolo de Ushuaia devido a problemas eleitorais. A agenda das relações bilaterais passou a ganhar força em detrimento da multipolaridade. O Uruguai negociou paralelamente um acordo com a China, que não se concretizou.

2023 até hoje
Há esforços para retomar a agenda social e uma maior convergência no bloco. Contudo, a eleição de Javier Milei na Argentina representa um desafio para essa agenda, já que seu governo apoia a agenda econômica liberal, mas dificulta a adesão plena da Bolívia ao Mercosul.

Acordo Mercosul-União Europeia

As negociações para o acordo entre Mercosul e União Europeia começaram ainda em 1994, quando a UE era conhecida como Comunidade Europeia. Um grupo de trabalho foi formado para viabilizar o acordo.

O principal desafio é a diferença estrutural entre os blocos: o Mercosul é focado principalmente no comércio, enquanto a UE tem uma agenda muito mais ampla, envolvendo aspectos ambientais, trabalhistas e regulatórios.

O setor civil critica o acordo por incentivar a exportação de produtos de baixo valor agregado, desestimulando a industrialização nos países do Mercosul. Para mitigar isso, foram incluídas cláusulas específicas.

O texto final do acordo foi concluído em 2019, mas recebeu críticas por conter concessões excessivas para a UE. A questão ambiental, especialmente durante o governo Bolsonaro, travou a ratificação do acordo na Europa.

Com a eleição de Lula, as negociações ambientais e industriais voltaram ao debate, mas o acordo ainda não entrou em vigor. Sua aprovação depende do voto dos órgãos da União Europeia, que exigem uma dupla maioria: tanto a maioria dos países quanto da população total. Países como França, Polônia e Irlanda se posicionam contra o acordo devido ao impacto na agricultura local. Atualmente, negociações seguem para tentar incluir a Itália, de modo a viabilizar a votação.