Organizações Internacionais- Aula 10

 União Africana

Organização da Unidade Africana

No ano de 1963, os Estados da África que ja eram independentes criaram a Organização da Unidade Africana. Foi uma primeira experiência de se pensar uma unidade na África, formada com o objetivo de promover a cooperação entre os povos africanos, defender a soberania dos países e a eliminação de todas as formas de colonialismo. Era quase que um mecanismo de defesa dos países recém-independentes. Essa organização está muito ligada ao conceito do Pan-africanismo, de união do continente com base em interesses comuns. Essa organização foi criada no contexto da Guerra Fria, e muitos dos países da organização era do movimento dos não-alinhados. 

Entre os problemas que a Organização possuía, estava a decisão por consenso, os conflitos regionais (muitos países que estavam ainda em independência não possuíam reconhecimento dos outros países devido a disputas geopolíticas); muitos países possuíam muita conexão com sua ex-metropole; e os conflitos étnicos. 

Entre os pontos positivos da organização, ela foi uma voz ativa no processo de descolonização dos países africanas; e foi também importante na luta contra o Apartheid em países como na Rodésia. A organização vai incentivar um estímulo econômico muito grande nos países na afrianos, sendo criada a partir dela a Comunidade Econômica Africana. Vai ser também criada a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, partindo da lógica africana de comunidade como primária da interação humana.

Nos anos 90 vai se encerrar os ciclos de colonização formais. Em 1999, em uma cúpula da Organização realizada na Líbia, o líder do país, Gaddafi, vai propor a criação de uma nova organização chamada União Africana, por achar que a organização deveria ser refundada com um objetivo político. 

Nos anos 2000 vai ser aberto o Ato Constitutivo da União Africana. Apesar disso, houve um período de transição, e a União Africana só vai ser criada em 2002. A sede da organização passa para Adhis Abeba, na Etiópia. Entre os artigos do Ato Constitutivo, estão: 

• Artigo 3: trata sobre os objetivos da Organização, que são a solidariedade dos povos, integração, defesa da soberania, cooperação com a ONU, promover a democracia e os direitos humanos e aumentar a qualidade de vida do povo africano.

• Artigo 4: trata sobre os princípios da organização, entre os princípios que regem, a não-interferência, solução pacífica de controvérsias, igualdade de gênero, justiça, e a condenação de mudanças inconstitucionais de governo. Isso se conecta com o Artigo 30, que diz que os governos que cheguem ao poder de formla inconstitucional serão afastados do governo. A instituição portanto tem uma cláusula democrática dentro do próprio ato constitutivo.

Estrutura

1) Assembleia: na União Africana, é o órgão supremo e de maior importância da organização, sendo representada pelos Estados e chefes de governo, é o equivalente a uma cúpula. Não é permanente, se reunindo intermitantemente. A assembleia decide preferencialmente por consenso, e, caso não se consiga, o quórum desce para dois terços. É este órgão que escolhe os juízes das cortes, é quem escolhe o chefe da comissão e instrui todos os outros órgãos. 

2) Conselho executivo (MRE): um órgão que reúne os ministros das relações exteriores dos países, não sendo permanente. Ele delibera sobre todos os interesses comuns da União Africana. Eles deliberam sobre interesses comuns:

3) Comitês Técnicos Específicos: são órgãos especializados que apoiam a União Africana com análises técnicas, elaboração de políticas e recomendações em áreas específicas, como agricultura, saúde, segurança, infraestrutura, comércio e meio ambiente. Esses comitês ajudam a implementar as decisões da Assembleia e do Conselho Executivo, fornecendo conhecimento técnico e monitorando projetos setoriais.

4) Parlamento Pan-Africano (Consultivo): possui um caráter consultivo, tendo representação mínima de mulheres e pluralidade de opiniões políticas dos países. O parlamento pode sugerir leis, mas é necessário que a assembleia aprove para que essa lei tenha caráter vinculativo. 

5) Corte de Justiça e DH: a antiga Comissão Africana dos DH e dos Povos foi transformada nesta corte. Ela cuida de dois temas principais, temas geopolíticos e de direitos humanos (quase como uma mistura de CIJ com Corte Interamericana de DH). Ela proclama sentenças de caráter obrigatório.

6) Instituições Financeiras: são 3 órgãos principais: o Banco Central Africano, o Fundo Monetário Africano e o Banco de Investimento Africano. Havia a ideia de se criar uma moeda em comum para a África, para isso foi criado o Banco Central, que embora não tenha uma moeda, pode ser utilizado como uma alternativa a bancos internacionais. O Fundo Monetário Africano busca ser uma alternativa ao FMI para países endividados, entretanto possui menos recursos para capacidade de auxílio. Por fim, o Banco de Investimento Africano tem funções similares ao Banco Mundial, buscando o financiamento de projetos. 

7) Comissão da União Africana ("Secretariado"): apesar do nome, ele faz funções equivalentes ao de um secretariado. Com frequências, mulheres se elegem como comissárias-gerais.

8) Comitê de Representantes Permanentes: é o comitê aonde ficam os embaixadores dos países da organização, com todos os países tendo um escritório próprio com uma delegação própria na sede. É o órgãos hierarquicamente mais forte de caráter permanente. 

9) Conselho Econômico Social e Cultural: sendo também chamado de ECOSOCC, é um órgão de representação contínua da sociedade civil. Das 150 organizações no ECOSOCC, sempre deve ter uma representação equivalente dos países, pelo menos 1 de cada Estado. Ele prevê a representação mínima das mulheres e juventude. 

10) Conselho de Paz e Segurança: passou a funcionar em 2003, formado por 15 membros, que são escolhidos pelo conselho executivo e eleitos pela assembleia, sendo dividido por representatividade regional. O conselho decide por voto consensual, e em caso de impossibilidade de consenso, o quórum diminui para dois terços. Se o tema a ser votado envolve um país do conselho, esse país não vota, podendo diminuir o número total do quórum se necessário. Esse conselho não atua por conta própria e não possui exercito próprio, ele mobiliza tropas quando demandado pelo Conselho de Segurança da ONU, buscando evitar uma mobilização de países de fora. Existem tropas "stand-by", que são soldados dentro dos exércitos militares que podem ser convocados pelo Conselho quando necessário. 

Membros

A União Africana possuí 55 membros, sendo o ultimo país o Sudão do Sul independente a entrar na organização. Todos os países reconhecidos do continente africano estão na organização.