Organizações Internacionais- Aula 11

ASEAN

A ASEAN é formada por países do Sudeste Asiático, que possuem uma importância muito grande devido à sua localização geográfica.

Antecedentes Históricos da ASEAN
Havia muitos conflitos entre os países da região. Nos anos 40 e 50, ocorreu um processo de descolonização nesses países, junto com um forte senso de nacionalismo e dificuldade de relacionamento com estados vizinhos. Havia muita dúvida sobre a possibilidade desses países se integrarem. A Guerra Fria intensificava a disputa ideológica entre eles.

Em 1955, aconteceu a Conferência de Bandung (Terceira Via), que serviu de inspiração para diversas ideias, pactos e uniões no Sudeste Asiático. Muitas dessas ideias tinham um cunho étnico-religioso, o que freava o avanço das propostas.

Na década de 1960, grupos internos de diferentes países buscaram olhar para a região de forma distinta, visando fortalecer sua posição de maneira conjunta.

• ASA
  A primeira tentativa de integração foi a ASA (Association of Southeast Asia). Em 1969, a Federação Malaia e as Filipinas concordaram em combater o comunismo através de um Tratado Econômico de Amizade do Sudeste Asiático. A Tailândia se juntou ao tratado e afirmou querer incluir na associação todo o Sudeste Asiático, exceto o Vietnã do Norte. A proposta era inviável; dois anos depois, em 1961, a ASA foi criada.

Foi a primeira tentativa de criar uma aliança sem cunho étnico ou religioso. A presença da Tailândia era essencial por não ter um background malaio. Inicialmente, era neutra e não tinha cunho anti-comunista, mas todos possuíam um elo anglo-saxão, o que desencorajou a entrada de outros países não alinhados, como a Indonésia. A ASA se enfraqueceu pela falta de relações entre Filipinas e Malásia e pelo boicote dos países não alinhados.

• Maphilindo
  Em 1963, foi proposta a criação do Maphilindo, com Filipinas, Indonésia e Federação Malásia (Federação Malaia + Cingapura + Sabah e Sarawak). Essa associação tinha como base ideias étnicas e nacionais, desejando integrar os países de identidade malaia.

A iniciativa filipina falhou em acomodar as rivalidades entre a Federação Malásia e a Indonésia de Sukarno. Embora tivessem origens malaias, o nacionalismo gerava desconfiança entre os países. A criação da Federação Malásia e a tentativa de anexar o Norte de Bornéu desagradava a Indonésia, que acreditava que a Malásia agia sob interesses britânicos e ameaçava a liderança da Indonésia.

A criação da Federação pôs fim imediato às relações entre Malásia e Filipinas e serviu de pretexto para os três anos da violenta política de Confrontação da Indonésia contra a Malásia. A breve e turbulenta inclusão e expulsão de Cingapura na Federação (1963-1965) refletiu as tensões regionais existentes.

Por que ASEAN?
Tudo isso demonstra a fragmentação regional como dominante na região, em detrimento da integração. O período de 1965-1967 pareceu mais propício à construção da integração do que antes dos conflitos. Foi necessário criar links entre nacionalismo e regionalismo por meio de ideias de autodeterminação, consolidação nacional e não-intervenção. Todas as decisões da ASEAN são tomadas por consenso, incentivando a soberania.

Por mais que o vínculo entre nacionalismo e regionalismo parecesse contraditório, essa conexão foi criada pelo princípio da autodeterminação.

O enfraquecimento da ASA e o caráter restritivo do Maphilindo possibilitaram a criação da ASEAN. Uma organização como a ASEAN, para continuar existindo, deveria:

• Atender às ideias regionais e nacionais dos países;

• Fazer com que o bloco suportasse pressões internacionais;

• Melhorar as relações entre os estados membros;

• Facilitar o diálogo;

• Reduzir assimetrias;

• Permitir a união.

Criação da ASEAN
A ASEAN foi criada em 8 de agosto de 1967, por meio da assinatura da Declaração de Bangkok pelos países Tailândia, Indonésia, Filipinas, Malásia e Singapura. Houve tentativa inicial de incluir outros países na associação, como Birmânia e Camboja, mas houve recusas. Apesar de teoricamente a Declaração e a Associação não terem cunho anti-comunista, o Vietnã do Norte não foi convidado para fazer parte da organização. Entretanto, o Vietnã do Sul também não foi incluído inicialmente, por medo de provocações ao Vietnã do Norte.

Os cinco primeiros membros eram anti-comunistas, aliaram-se por medo do Vietnã e da China, possuíam economias abertas e governos com tendências autoritárias, com ideias de promover o comércio dentro e fora da associação. As prioridades iniciais da associação eram a conciliação e a restauração da confiança entre membros, além do estabelecimento da paz e estabilidade regionais. A associação era voltada para o crescimento econômico e o desenvolvimento cultural e social, não possuindo política de defesa coletiva.

Ela era amparada pelo princípio do "ASEAN Way", que visava à igualdade soberana; não utilização da força e à resolução pacífica dos conflitos; não interferência e não intervenção; não envolvimento da ASEAN em conflitos bilaterais não resolvidos entre membros; diplomacia tranquila; e tolerância e respeito mútuo.

Alargamentos Horizontais da ASEAN
Formada em 1967, originalmente possuía Malásia, Indonésia, Singapura, Filipinas e Tailândia. Em 1984, foi integrado Brunei (assim que se tornou independente); em 1995, Vietnã; em 1997, Laos e Myanmar; e em 1999, Camboja (que estava em guerra civil e entrou por último). O Timor-Leste está em processo de adesão.

Entrada do Timor-Leste: Momento Histórico
O Timor-Leste será oficialmente admitido na ASEAN na 47ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da ASEAN, prevista para outubro de 2025 em Kuala Lumpur. O Timor-Leste tem buscado se tornar membro da ASEAN desde sua independência em 2002, com o processo ganhando força a partir de 2022, quando obteve a vaga de membro-observador, e em 2023 foi definido um roteiro para a adesão plena (geralmente, após um país ser aceito em uma organização, é criado um roteiro para o processo de independência, estabelecendo metas que visam a adaptação do país até a aceitação final).

ASEAN e o Pós-Guerra Fria
O fim da disputa ideológica possibilitou que a associação deixasse de focar na defesa e se voltasse para questões de desenvolvimento. Na segunda metade da década de 1980 e na década de 1990, o Leste Asiático vivia um momento de grande crescimento econômico e rápida industrialização. Foi também na década de 1990 que a ASEAN passou pela maioria de seus alargamentos horizontais. Atualmente, a ASEAN se estrutura sobre três comunidades: Política e de Segurança; Econômica; e Sociocultural.

ASEAN Summit
O ASEAN Summit é o principal órgão de debate, que se reúne no mínimo duas vezes por ano. Também é chamada de Cúpula da ASEAN, pois os chefes de Estado se encontram. É o mais alto órgão de formulação de políticas da ASEAN.

Comunidades da ASEAN
Em 2003, a ASEAN lançou a Declaration of ASEAN Concord II, na qual o bloco se comprometeu a estabelecer uma comunidade da ASEAN. Com a criação dessa unidade, foi iniciada uma integração econômica, política e social. A Comunidade da ASEAN é formada pela Comunidade Política e de Segurança; Comunidade Econômica; e Comunidade Sociocultural.

Crise Asiática e ASEAN+3
Em 1997 ocorreu a crise da desvalorização da moeda tailandesa, que acabou impactando as economias dos outros países da região. Essa crise deu origem à ASEAN+3. A iniciativa Chiang Mai (1999) foi lançada pelos países do Nordeste Asiático para promover a integração dos países da Ásia para auxílio em crises, contrabalançando o FMI. A partir de 2007 foram criadas diversas zonas de livre-comércio na região.