Organizações Internacionais- Aula 9

 Organização do Tratado do Atlântico Norte

A OTAN foi criada em 1949, no contexto da Guerra Fria. Este é também o ano em que a URSS desenvolveu sua primeira bomba atômica. A organização foi criada com três objetivos principais: 

• Conter a Expansão Soviética: limitar a expansão militar e territorial da URSS 
• Impedir o Renascimento do Nacionalismo Militarizado: a segunda guerra surge de uma ideologia nazista, buscava-se evitar isso
• Encorajar a Integração Europeia: a integração no continente favorecia a paz 

A OTAN é uma aliança militar intergovernamental baseada no princípio da segurança coletiva, que é baseado no Artigo 5 do Tratado, onde um ataque contra um membro é considerado um ataque contra todos os membros. 

Anos 50: Guerra da Coreia/ Pacto de Varsovia

Nos anos 50, na primeira década da OTAN, vai haver eventos históricos que vão fazer a organização se moldar e aprofundar. No contexto de entrave na ONU sobre Guerra da Coreia, a OTAN era vista como uma alternativa possível ao envio de apoio militar. A URSS, em contrapartida, criou o Pacto de Varsóvia, que era um pacto sem organização que visava a proteção mútua de seus membros. 

Anos 60: Crise dos Misseis; Doutrina da retaliação massiva; Relatório Harmel

Nos anos 60 se teve a construção do Muro de Berlim e a Crise dos Mísseis de Cuba, que vai inaugurar o período mais "quente" da Guerra Fria, com ambos os países cogitando destruir um ao outro. A OTAN vai responder adotando a doutrina da retaliação massiva, que dizia que: se a URSS atacasse, de qualquer jeito, a OTAN responderia com armas nucleares. No final da década, o medo do mundo vai resultar em mediadores que buscaram abrir canais de comunicação entre OTAN e Pacto de Varsóvia. Uma dessas medidas foi o relatório Harmel, onde ambos, URSS e EUA, estabelecessem um canal de comunicação direto, oque resultou na criação do telefone vermelho. 

Anos 70: Detende-tarefas não militares; Ata Final de Helsink

Nos anos 70, vai se começar fase de "detente" da Guerra Fria. É chamado de período Pacífico, onde as tensões entre as duas superpotencias diminuíram. A OTAN, nesse contexto, vai conseguir se focar em assuntos não-militares, indo para lados de pesquisa e desenvolvimento, havendo parcerias para tecnologias mais avançadas. O marco dessa fase vai ser a assinatura da Ata Final de Helsink. Após o relatório Harmel havia canais de comunicação, e com base nisso foi assinada a Ata Final de Helsinki, onde os países assinatários concordavam na liberdade de direitos de sua população. Se a URSS se comprometeu a garantir liberdades, a invasão da Ucrânia pela Rússia seria considerada legal.

1979: Invasão Soviética do Afeganistão

No ano de 1979, a fase da Detente acaba, graças a invasão Soviética do Afeganistão. Isso acendeu um alarde para os países da OTAN, graças a região próxima a países produtores de petróleo no Oriente Médio, com o segundo choque ocorrendo no mesmo ano. 

Anos 80: Declínio da URSS; OTAN não acaba [Aliança Militar intergovernamental baseada no princípio da segurança coletiva]

Nos anos 80, a URSS vai começar a se desestruturar, não tendo mais condições de manter a corrida armamentista, sendo dissolvida em 1991. A OTAN, entretanto, não acabou, pois dos três objetivos, apenas 1 havia sido concluído. Ainda era incentivo da organização contribuir na integração europeia e de se defender de outras futuras ameaças.

Anos 90: Partnership for peace; atuações na Iugoslávia e no Kosovo

Nos anos 90 a OTAN se reinventou, fazendo uma nova ação chama Partnership for Peace, que eram acordos da OTAN com estados não-membros da OTAN. Alguns países não podem entrar na organização por não fazer parte da região do Atlântico-norte,mas cooperaram com ela por meio desta ação. Ainda nessa década, a OTAN vai atuar na Bósnia e n Kosovo, no contexto da Guerra da Iugoslávia, mesmo com a desaprovação do Conselho de Segurança.

Anos 2000: 11/09; Operação Enduring Freedom (art 5)

Nos anos 2000, a OTAN ainda atuaria sem a aprovação do Conselho de Segurança. Após o 11 de setembro, a organização lançou a Operation Enduring Freedom, em resposta aos ataques, priorizando o combate ao terrorismo. Essa foi a única vez que o Artigo 5o foi invocado. Um dos países que se recusou a participar dessa ação foi a Alemanha, oque resultou no não-apoio dos EUA da entrada da mesma no P5. Ainda nos anos 2000, a OTAN começou a cooperar com as operações de paz como uma forma de mostrar serviços para Estado e "limpar" sua imagem.

Anos 2010: Conceito estratégico; problema orçamentário

Em 2010 a OTAN elaborou o "conceito estratégico", a de que a missão da OTAN de manutenção da segurança colaborativa possuia caráter preventivo, e que ela podia aturar antes do conflito, durante o conflito e após o conflito. Com isso, o papel da OTAN ficava bem mais caro. O orçamento da OTAN deveria ser de 2% do PIB de cada país-membro, entretanto, isso nunca aconteceu. Isso fez com que os EUA assumisse uma fatia muito maior do orçamento, pagando cerca de 70% da organização. Isso, por outro lado, faz com que os EUA tenha muito mais poder de impor sua vontade, mesmo com a discordância de certos membros. 

Composição

Quando a OTAN começou em 1949, ela começou com 12 membros originais: Bélgica  Canadá, Dibamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Reino Unido e EUA. Muito similar a composição da comunidade europeia. 

Nos anos 50, vai se ter uma primeira expansão com a entrada da Grécia, Turquia e Alemanha Ocidental. Em 1981 a Espanha vai entrar, após a redemocratização da mesma. Nos anos 90, muitas ex-republicas sovieticas vão pedir a entrada na OTAN: República Tcheca, Hungria e Polônia em 1999. Em 2004, vai entrar a Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia, Eslováquia, com a Albânia e Croácia entrando em 2009. A invasão da Ucrânia em 2022 incentivou com que Finlândia e Suécia entrasse na OTAN, em 2023 e 2024, respectivamente. A Ucrânia tentou uma vaga na OTAN, sendo um dos argumentos utilizados para a intervenção russa no país. 

Problemas Gerados Pela Expansão

Quanto maior é o tamanho da organização, mais dificuldade tem em se obter consenso entre as partes. O consenso é importante pois as decisões dela são feitas por concordância. O segundo problema é a expansão no "quintal" da Rússia. O último problema é quem são os países "provedores" e "consumidores de segurança.

Estrutura Militar

O principal "guarda-chuva" da OTAN é a NATO Responde Force, possuindo uma "Immediate Responde Force" (Força de resposta rápida) e Responde Forces Pool (Forças de Reserva). A força de resposta rápida possui cerca de 15 mil militares e são treinados para diferentes tipos de combate, como naval, aéreo, terrestre e até nuclear, possuindo um alto nível de preparo. Todos os países-membros contribuem proporcionalmente ao tamanho de suas forças armadas. Já a Força de Reserva é composta por cerca de 60 mil militares, ficando nas suas forças armadas e só atuando pela OTAN quando convidado. Países que não fazem parte da OTAN podem fazer parte desse contingente de reserva, como o Brasil. Isso é bom para os países porque permite aos países aprenderem sobre doutrinas militares. 

Organização para a Cooperação de Shanghai

Contexto: fim da Guerra Fria e Dissolução da URSS > Ásia Central: Bacia do Cáspio, interesse de China, Rússia e EUA
O fim da Guerra Fria gerou a semente para a criação da Organização para a Cooperação de Shanghai posteriormente. A URSS, quando se dissolveu, deu origem a novos Estados na Ásia. Quando esse processo ocorreu, uma das áreas mais estratégicas que possuía novos Estados foi a Ásia Central. Ali existe uma das maiores concentrações de hidrocarbonetos do mundo envolta à bacia do Mar Cáspio. Apesar de ser geopoliticamente importante, é marcada por muitas instabilidades políticas.

Essa região foi disputada por três grandes potências: China, Rússia e EUA, que lutavam pelo domínio da região. A Rússia possuía interesse graças ao seu laço cultural com a área, ao controle de grupos extremistas e à importância da extração de recursos. A China teve grande parte do seu boom econômico por conta do acesso aos recursos advindos da bacia do Cáspio; ela depende da exportação de energia para se desenvolver. Também possui muito interesse em evitar o surgimento e crescimento de grupos terroristas. Já os EUA têm interesse devido à sua alta presença na região por meio de suas empresas que atuam na bacia do Mar Cáspio.

Antecedentes: aproximação entre Rússia e China (1969: Guerra Sino-Soviética)
A China e a Rússia resolveram se unir, tentando fazer uma gestão coletiva desse espaço e evitando uma presença americana. Em 1969 já havia ocorrido a Guerra Sino-Soviética, um conflito de pequena escala que gerou rusgas entre os dois países até os anos 1990, quando essas desavenças foram colocadas de lado.

1996: Acordo de Confiança Mútua > Rússia, China, Cazaquistão, Tajiquistão e Quirguistão (Quíntuplo de Shanghai)
Em 1996, foi assinado o Acordo de Confiança Mútua com o intuito de promover a cooperação nas fronteiras, com o objetivo de evitar operações ilegais como o narcotráfico e o terrorismo. Mais países foram chamados para o acordo, como o Cazaquistão, Tajiquistão e Quirguistão. Esse grupo ficou conhecido como "Quíntuplo de Shanghai", origem do nome da futura organização.

2000: Uzbequistão > membro observador
O Uzbequistão entraria como observador em 2000, o que demonstra o interesse crescente dos países da região em fazer parte desse acordo. As reuniões anuais entre os membros e os treinamentos militares conjuntos foram se tornando cada vez mais comuns.

2001: criação da OCS
Ficou claro para os países que era necessário institucionalizar o acordo e transformá-lo em uma organização. Isso resultou, em 2001, na criação da Organização para a Cooperação de Shanghai (OCS). O objetivo da organização era a manutenção da estabilidade regional, o combate ao extremismo islâmico, ao terrorismo islâmico e ao narcotráfico.

2002-2003: institucionalização da organização
Foram assinados mais acordos e tratados que complementaram a estrutura da organização. Em 2002, foi assinada a Carta de Princípios, que estabeleceu os valores e princípios que norteariam a atuação da OCS, conferindo personalidade jurídica à instituição. Em 2003, diversos documentos foram firmados, criando a estatura e estrutura organizacional da OCS.

Expansão: países observadores e novos membros
Depois disso, abriu-se a possibilidade para que mais países se tornassem observadores da organização. Entre os que pediram observação estavam Mongólia, Irã, Bielorrússia, Afeganistão, Índia e Paquistão — estes dois últimos se tornariam membros plenos a partir de 2015. Isso demonstra uma expansão da organização rumo à Ásia do Sul, incluindo o acesso ao Oceano Índico. O Irã solicitou se tornar membro pleno, mas foi recusado por China e Rússia devido à possibilidade de retaliações dos EUA.

Função mista: segurança e economia
A OCS combina segurança com economia, tratando de assuntos como contrabando e narcotráfico. Ao mesmo tempo em que busca lutar contra o terrorismo e o tráfico, também estabelece normas de segurança e discute questões geopolíticas.

Carta de Princípios e visão Soberanista
Na Carta de Princípios, não há qualquer menção à democracia, mas são citados os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais. No entanto, esses direitos são mencionados em concordância com as constituições locais. Ou seja, se na constituição de um país algo é permitido, isso não é considerado errado pela organização. Há, portanto, uma visão fortemente soberanista sobre os deveres dos Estados, que só podem ser cobrados por aquilo que voluntariamente se comprometem. Isso contrasta fortemente com o conceito de liberdade predominante nas organizações ocidentais. Ela é uma organização que possui agenda na área da segurança, mas não é uma aliança militar. Não possui força militar própria, muito por conta da lógica soberanista que orienta a OCS.

2006: Tratado de Semipalatinsk
Em 2006, foi firmado o Tratado de Semipalatinsk. A título de comparação, o Brasil, nos anos 1960, não assinou o TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear), mas assinou o Tratado de Tlatelolco, que criou uma Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN), proibindo o desenvolvimento de armas nucleares na região. O Tratado de Semipalatinsk tem o mesmo objetivo na Ásia Central, entre os membros da OCS: criar uma ZLAN. Isso impede que esses países desenvolvam armas nucleares e também que sejam afetados por elas. China, Rússia, Índia e Paquistão não fazem parte do tratado, pois já possuem armas nucleares.

Estrutura da OCS
Órgãos Permanentes:

• Secretariado: A organização possui um secretariado, cuja sede fica em Pequim, apesar do nome "Organização para a Cooperação de Shanghai".
• RATS (Regional Anti-Terrorist Structure): é o segundo órgão permanente da OCS, funcionando como um grupo de trabalho para ações de antiterrorismo.

Órgãos de convocação:

• Conselho de Chefes de Estado: Órgão decisório supremo da OCS, define diretrizes políticas e estratégicas.

• Conselho de Chefes de Governo: responsável pelo orçamento e pela cooperação entre os países-membros.

• Conselho de Coordenação Nacional: Órgão de nível ministerial que articula a implementação prática das decisões, conforme o tema discutido.