Direitos Humanos e Relações Internacionais- Aula 3

 Direitos Humanos nos Anos 1990

A produção cultural reflete profundamente o contexto geopolítico de uma época. Por isso, é possível falar sobre direitos humanos a partir de obras culturais, como filmes, séries, peças e outras expressões artísticas. Também é possível analisá-los sob perspectivas micro, observando eventos específicos.

Os anos 1980 são considerados por muitos como a "década perdida", marcados por inúmeras crises econômicas no Brasil e por um contexto de redemocratização que impulsionou uma grande efervescência política e cultural de diferentes grupos. Um exemplo notável é o "Lobby do Batom", movimento em que mulheres de todo o país se reuniram para reivindicar a inclusão dos direitos femininos na nova Constituição. Outro exemplo é a atuação dos grupos sanitaristas, que lutaram pela ampliação do serviço público de saúde à população. Assim, grande parte dos direitos conquistados nesse período resultou da mobilização e das reivindicações de grupos sociais organizados.

A ordem bipolar do mundo também moldou a luta por direitos humanos na geopolítica global. No lado socialista, a luta por direitos humanos estava ligada aos direitos econômicos e sociais, enquanto, no contexto capitalista, ela se concentrava nos direitos civis e políticos. Os países capitalistas assinaram o Pacto de Direitos Civis e Políticos, enquanto os países socialistas assinaram o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Quando Fukuyama aborda o fim da história sob a ótica do fim da Guerra Fria, ele acredita que a ordem multipolar prevaleceria sob um contexto capitalista, o que afetaria diretamente a discussão sobre direitos humanos.

Nos anos 1990, a produção cultural é marcada pela globalização, pela massificação de um modo de vida e pela disseminação do estilo de vida americano. Concomitantemente, há uma recomposição das configurações de poder e uma nova redemocratização em países da América Latina e do Caribe.

A Conferência de Viena, realizada em 1993, reuniu as diferentes visões de direitos humanos existentes até então. Ela ocorreu no chamado Ciclo Social da ONU, período em que aconteceram importantes encontros globais, como a Conferência sobre as Mulheres em 1995, em Beijing (Direitos Sexuais), a Conferência sobre Racismo e Xenofobia em 2001 e a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 1992. Todos esses consensos globais ocorreram entre 1990 e 2001, e desde então não houve mais encontros internacionais dessa magnitude sobre os mesmos temas.

Desde 1989, com a Cúpula da Criança, os países assinaram um consenso de que as crianças são seres em estado peculiar de desenvolvimento, o que freou avanços em propostas de redução da maioridade penal em diversos países. Em 1994, no Cairo, ocorreu a Conferência sobre População e Desenvolvimento, que tratou de temas como fecundidade, mortalidade e migração. Em 1995, a Conferência de Copenhague abordou o Desenvolvimento Social, e em 1996 aconteceu, em Istambul, a Conferência Habitat II, que tratou do Direito à Cidade. Em 2000, foram lançados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015) e, em 2001, o ciclo se encerrou com a Conferência de Durban, que discutiu Racismo e Xenofobia. Apesar de o tema da reparação ter sido retirado, a conferência consolidou os conceitos de interseccionalidade nas Relações Internacionais e de política afirmativa, estabelecendo que os países devem garantir políticas afirmativas em âmbito interno. Muitos documentos brasileiros sobre políticas afirmativas fazem referência à Conferência de Durban, assim como a Lei de Planejamento Familiar faz referência à Conferência do Cairo.

A Conferência de Viena foi fundamental ao declarar a indivisibilidade dos direitos humanos, unificando os diferentes debates derivados da divisão bipolar da Guerra Fria em um só. Ela permanece única, pois desde então não houve outra reunião global capaz de alcançar um consenso semelhante sobre o tema.

A "Perspectiva do Jogo dos Dois Níveis" ajuda a compreender o ambiente doméstico e o internacional. Para debater um tema globalmente, é necessário entender o tratamento que ele recebe dentro dos países. Um tema pode estar muito avançado no plano internacional e, ao mesmo tempo, ser tratado de forma atrasada internamente, já que a diplomacia muitas vezes se baseia no que o país deseja ser, e não no que ele realmente é. As discussões dessa época eram cumulativas, pois os países participavam das conferências e acumulavam compromissos.

Novas conferências não são realizadas atualmente porque, mesmo que acontecessem, os temas anteriormente aprovados estariam em risco de retrocesso, já que o cenário atual é mais conservador do que o dos anos 1990. Entre os fatores que favoreceram as conferências daquela década estavam o otimismo gerado pela multipolaridade, governos mais abertos à negociação, o maior direcionamento de recursos ao sistema internacional e, principalmente, a internacionalização da sociedade civil, que passou a ter maior espaço dentro das organizações.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 aumentaram a intolerância e o discurso de ódio, reforçando a ideia do Oriente como símbolo do mal e da insegurança global, tanto social, quanto política e culturalmente. Isso prejudicou os avanços alcançados nas conferências anteriores e dificultou a criação de novas, especialmente a de Durban, que havia se encerrado apenas dois dias antes do atentado e tratava justamente da questão da xenofobia. O discurso de soberania substituiu o antigo otimismo dos anos 1990, tornando-se um mecanismo conservador que impediu novos avanços em documentos internacionais. Por causa disso, hoje em dia os encontros internacionais têm como objetivo discutir mecanismos de implementação com base nos compromissos anteriores, e não criar novos consensos.

A importância desse processo é que todas as normas internacionais de cooperação derivam de uma linguagem comum construída dentro do sistema da ONU. A falta de atualização dessa linguagem resulta em um sistema internacional defasado e desatualizado.