Direitos Humanos e Relações Internacionais- Aula 4

 11 de Setembro e Anos 2000

Alguns eventos marcantes relacionados ao autoritarismo ocorreram nessa data, como o golpe contra Salvador Allende no Chile, os atentados ao World Trade Center nos Estados Unidos e, mais recentemente, a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Na América Latina, nas décadas de 1960 e 1970, houve um aprofundamento das reformas constitucionais voltadas para a busca por maior igualdade social, como no governo de João Goulart no Brasil, que resultou no golpe militar de 1964, e em Cuba, com a Revolução liderada por Fidel Castro.

Outro país que vivenciou reformas estruturais foi o Chile, com o governo de Salvador Allende nos anos 1970. Allende sofreu um golpe militar apoiado pelos Estados Unidos, que influenciou outros golpes de Estado na região e fortaleceu regimes militares autoritários. A ditadura que se instaurou foi extremamente violenta, sob o comando de Augusto Pinochet.

Após o período de repressão e violência em diversos países da América Latina e do Caribe, iniciou-se uma fase de transformação dos Estados nacionais. Diversos movimentos sociais participaram da reconstrução dessas nações, como o Lobby das Mulheres na elaboração da Constituição brasileira.

Outros países em diferentes continentes também passaram por processos semelhantes, como a África do Sul, que viveu a transição do regime de segregação racial. Quando o Apartheid terminou em 1990, foi criada uma nova Constituição no país, com intensa participação dos movimentos sociais.

A data de 11 de setembro, portanto, é muito significativa em relação ao autoritarismo, pois simboliza momentos de profunda intervenção política e repressão na América Latina.

Em 2001, essa data ganhou novo significado com os ataques terroristas às Torres Gêmeas, em Nova York. Após os atentados, houve um aumento vertiginoso do discurso contra o terrorismo e uma intensificação das intervenções militares em nome da segurança global. Isso levou à consolidação da percepção do Islã e do Oriente como inimigos do Ocidente, provocando uma mudança profunda no paradigma das relações internacionais.

Enquanto os anos 1990 foram marcados pelo fortalecimento do diálogo internacional sobre direitos humanos, os anos 2000 testemunharam o avanço do discurso nacionalista e a redução da circulação de pessoas, o que afetou a composição demográfica e dificultou a celebração de acordos e diálogos internacionais.

Em 11 de setembro de 2025, o Brasil vivenciou outro marco histórico: a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Embora o país possua uma Constituição democrática desde 1988, as marcas do autoritarismo ainda permanecem enraizadas na sociedade brasileira, revelando que o país ainda carrega uma base autoritária.

O processo de transição democrática se deu de maneira distinta entre os continentes. Na África do Sul, o fim do Apartheid foi seguido pela instalação imediata da Comissão da Verdade, voltada à reconstrução da imagem da nação e à investigação dos crimes do regime autoritário. No Brasil, por outro lado, não houve uma comissão semelhante no período pós-ditadura. O que se aprovou foi uma lei de anistia para casos individuais, sem um processo coletivo de responsabilização. A Comissão Nacional da Verdade só seria criada décadas depois, em 2011, o que explica por que ainda hoje há controvérsias e disputas em torno das brutalidades cometidas durante o regime militar.

A condenação de Jair Bolsonaro é, portanto, um marco histórico por representar a busca pela responsabilização de indivíduos que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.

Anos 2000

Os anos 2000 foram marcados pela aplicação interna dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados nos anos 1990. Essa década representou um período de implementação, em que os países incorporaram em suas legislações nacionais as diretrizes e compromissos assumidos anteriormente.

Se nos anos 1990 havia um fluxo intenso de diálogo internacional, nos anos 2000 ocorreu um refluxo dessa "energia" para o âmbito interno dos Estados, resultando na tipificação e institucionalização das políticas de direitos humanos. Esse processo fortaleceu os blocos regionais e levou à consolidação de um fenômeno de regionalização dos direitos humanos.