Direitos Humanos e Relações Internacionais- Aula 7

 Direitos Humanos: Perspectiva Socio-histórica

As origens dos direitos humanos remontam a dois eventos centrais do século XVIII: a Revolução Francesa e a Revolução Americana, ambos inseridos no contexto da modernidade. Foi nesse período que se estabeleceram as bases do mundo contemporâneo, como a formação das fronteiras, o desenvolvimento da estatística, a consolidação do Estado-nação e a definição das responsabilidades estatais. Embora já existissem elementos de proteção humana em períodos anteriores, o arcabouço histórico e conceitual dos direitos humanos surge efetivamente na modernidade, a partir desses dois marcos.

Os princípios fundamentais dos direitos humanos e de suas gerações são três: igualdade, liberdade e fraternidade. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão introduziu a ideia de que todo ser humano possui direitos inalienáveis por sua própria natureza.

No entanto, outras perspectivas passaram a questionar essa visão naturalista, propondo uma abordagem socio-histórica dos direitos humanos, a partir das dinâmicas de poder e das exclusões presentes em sua formulação. Exemplos disso são a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e a Revolução do Haiti, que expuseram a contradição entre o discurso universalista e a realidade da manutenção da escravidão e da exclusão racial. Assim, desde sua origem, os direitos humanos carregam tensões relacionadas à sua amplitude e efetividade. Autores como Herrera Flores destacam justamente a não-naturalidade desses direitos, defendendo que eles são construções históricas e sociais.

Guerra Fria

Sob a perspectiva socio-histórica, é possível observar a evolução dos direitos humanos a partir dos movimentos sufragistas e abolicionistas dos séculos XVIII e XIX, passando pelas guerras mundiais e culminando na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Essa declaração retomou a ideia naturalista de que todo ser humano tem direito simplesmente por existir, sendo, portanto, uma reafirmação dos direitos naturais.

Durante a Guerra Fria, os direitos humanos se manifestaram de forma bipolar, refletindo a divisão ideológica do mundo. No bloco capitalista, prevaleceu a defesa dos direitos civis e políticos; no bloco socialista, a ênfase recaiu sobre os direitos econômicos e sociais. Em 1968, durante a Conferência de Teerã, essa divisão se consolidou com a assinatura de dois tratados distintos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (DCP), pelos países capitalistas, e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DSE), pelos países socialistas.

Globalização, Multipolaridade e Anos 1990

Os anos 1990 foram marcados por uma nova perspectiva universalista, caracterizada pela crença na cooperação internacional e na consolidação de projetos multilaterais. Houve uma maior abertura do sistema da ONU e a realização de uma série de conferências internacionais voltadas à promoção dos direitos humanos em diferentes dimensões.

Os documentos resultantes dessas conferências apresentaram uma linguagem inovadora e progressista, sem precedentes, que jamais seria reproduzida novamente. Essa linguagem, construída nos anos 1990, passou a orientar as pautas das décadas seguintes, influenciando desde debates sobre direitos das mulheres até questões ambientais. Foi também a primeira vez que temas como direitos reprodutivos e desenvolvimento social foram amplamente discutidos no cenário internacional.

Século XXI: Anos 2000

Os anos 2000 marcaram o fim desse período de consenso internacional, com a emergência da Guerra ao Terror após os atentados de 11 de setembro de 2001. A associação do mundo árabe ao terrorismo e à insegurança global teve um impacto direto e negativo nas negociações internacionais, enfraquecendo a produção de novos documentos consensuais e limitando a ampliação dos direitos humanos.

Essa década também foi caracterizada pela revisão da implementação dos tratados aprovados nos anos 1990. Apesar dos avanços normativos, verificou-se que muitos países não estavam cumprindo adequadamente seus compromissos, devido a dificuldades internas e políticas. Ainda assim, diversas políticas nacionais nasceram desses acordos internacionais, como a Lei Maria da Penha, no Brasil, inspirada em compromissos globais de combate à violência de gênero.

Conservadorismo e Anos 2010

A década de 2010 ainda esteve sob a influência da chamada “onda rosa”, caracterizada pela presença de governos progressistas na América Latina, fenômeno que durou até cerca de 2015. Nesse período, contudo, começou a ascender um discurso nacionalista e soberanista, acompanhado pelo fortalecimento de movimentos conservadores em várias partes do mundo. Essa conjuntura dificultou a cooperação internacional e enfraqueceu o multilateralismo em temas ligados aos direitos humanos.

Debates Contemporâneos: Anos 2020

A década de 2020 iniciou-se com a pandemia de COVID-19, que escancarou as desigualdades sociais, econômicas e sanitárias entre os países. As disparidades no acesso a vacinas e recursos revelaram a fragilidade das estruturas internacionais de cooperação. Paralelamente, houve o crescimento da extrema-direita em diversos países e a amplificação do discurso de ódio, potencializado pelo uso massivo das redes sociais.

O cenário atual é, portanto, de polarização e de retrocesso em relação à universalidade dos direitos humanos, marcando um afastamento das esperanças de cooperação e solidariedade global que haviam guiado o período dos anos 1990.