Política Externa Contemporânea- Aula 4

 Política Externa Pós-Ditadura

Transição Democrática
O contexto da transição democrática ocorreu em um cenário de deslegitimidade do regime militar, que passou a fazer concessões às demandas civis crescentes. A posse de José Sarney, após a morte de Tancredo Neves, dá início à primeira presidência da Nova República. Entre os desafios domésticos estava, principalmente, a grave crise econômica e inflacionária do país. Entretanto, há uma consolidação democrática por meio da Assembleia Constituinte.

Constituição de 1988
Os princípios que guiam as relações internacionais da República Federativa do Brasil são: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político. Em parágrafo único, é dito que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Transformações no Sistema Internacional
No plano internacional, a década de 1980 representou um período de alterações significativas, que teve impactos diretos na política externa brasileira. Houve a desregulamentação do sistema financeiro internacional, choques do petróleo, altas taxas de juros e protecionismo comercial dos países desenvolvidos.

Houve uma guinada do mundo para um lado mais liberal, como no caso de Reagan nos EUA e Margaret Thatcher no Reino Unido, buscando garantir a abertura comercial dos países. O fim da Guerra Fria redesenhou o cenário internacional e fez os EUA despontarem como a única superpotência nos planos militar e econômico.

A Década Perdida na América Latina
Diversos países da América Latina enfrentaram graves crises da dívida externa, o que expôs o continente a vulnerabilidades agudas. O Brasil enfrentou altas taxas inflacionárias e baixo crescimento do PIB durante todo o mandato de Sarney. As pressões dos órgãos econômicos que ofereciam auxílio financeiro, como o FMI, limitavam a autonomia dos países.

O Paradigma Universalista: Continuidade e Inovação
A política externa de Sarney era focada no universalismo, na autonomia e no pragmatismo. Buscava-se manter uma capacidade de margem de manobra do Brasil dentro do sistema internacional, evitando alinhamentos automáticos e buscando parcerias além do eixo tradicional com os países desenvolvidos. Havia uma visão realista dos meios de ação disponíveis na busca de novas parcerias, evitando que o conteúdo ideológico da Guerra Fria fosse combustível para alianças desvantajosas.

Negociações Internacionais

• Rodada Uruguai do GATT (1986-1994): O Brasil liderou o G-10 (com Índia e outros países em desenvolvimento), defendendo pautas de interesse comum e evitando temas que os prejudicassem. Porém, a crise econômica e as pressões dos EUA enfraqueceram a posição brasileira, que acabou aceitando os novos temas.

As relações com os EUA foram marcadas por instabilidades e divergências em temas como propriedade intelectual, informática e a Lei do Comércio de 1988. A moratória da dívida em 1987 agravou ainda mais as relações bilaterais.

A Política Regionalista: Integração Sul-Americana
A regionalização foi uma das bases de reorientação da diplomacia presidencial. A inserção paulatina do Brasil no sistema multilateral de comércio, a partir de blocos econômicos, era uma tentativa de amenizar a crise da dívida externa e adaptar-se às mudanças estruturais do sistema capitalista. Entre os exemplos, estão:

• Grupo de Apoio à Contadora (1985): Adesão do Brasil, junto com Argentina, Uruguai e Peru, ao grupo que buscava a pacificação das guerras civis na América Central.

• Grupo do Rio: O Brasil liderou a criação de um canal autônomo de ação diplomática para discutir e influenciar políticas sobre as principais questões regionais sem a participação ou tutela dos EUA.

• Tratado de Integração com a Argentina (1988): Confirmação do desejo de limitação das barreiras comerciais e cooperação em tecnologia avançada, tornando-se o embrião do Mercosul.

Integração Regional
Brasil e Argentina começaram a cooperar em temas relacionados à segurança. Em 1985, houve a assinatura da Ata de Iguaçu entre Brasil e Argentina, iniciando o processo de integração bilateral. Em 1986, foi assinada a Ata de Integração Brasileiro-Argentina, que complementava os acordos iniciais. Ainda em 1986, houve a criação do Grupo do Rio. Em 1988, foi firmado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, visando formar um espaço comum em dez anos.

Questão Ambiental
Nos anos 1980, a questão ambiental ganhou destaque na agenda externa brasileira. Isso ocorreu em um contexto de pressões internacionais sobre a preservação da Amazônia, críticas à política de ocupação do território brasileiro e à morte de Chico Mendes, em 1988. O Brasil reagiu com um discurso nacionalista, defendendo a soberania brasileira sobre a Amazônia por meio da Declaração da Amazônia.

Iniciativas Estratégicas para a Amazônia

• Programa Calha Norte (1985): Iniciativa sigilosa de ocupação e proteção das fronteiras amazônicas, com foco em questões estratégicas como problemas indígenas, contrabando e tráfico de drogas.

• Programa Nossa Natureza: Tentativa de demonstrar preocupação com a ocupação do espaço amazônico, embora criticado por tratar a questão ambiental sob um prisma estratégico-militar.

• Resposta às Críticas Internacionais: O governo brasileiro argumentava que as verdadeiras preocupações estrangeiras não eram ambientais, mas voltadas para as riquezas da região amazônica.

Outras Iniciativas Diplomáticas

• Zona de Paz no Atlântico Sul: Criação da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (ZOPACAS) por iniciativa brasileira junto à ONU em 1986.

• Relações com Cuba: Retomada do relacionamento diplomático com o governo cubano em 1986, após anos de distanciamento.

• Posição contra o Apartheid: Distanciamento do regime sul-africano em função da política de apartheid adotada por Pretória.

Considerações Finais
A política externa de Sarney foi marcada por continuidades e adaptações às novas realidades trazidas pelo sistema internacional. O legado dessa política está nos temas e pautas que se mostraram permanentes na agenda da política externa brasileira nos governos seguintes.